Concursos Educação: novo PNE é aprovado no Senado!

O plenário do Senado Federal analisou e aprovou hoje, 25 de março, o novo Plano Nacional de Educação (PNE)!

A proposta, aprovada com mudanças, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.

Cabe dizer que a validade do PNE expirou em dezembro de 2025, após ter sido prorrogada pela Lei 14.934, em julho de 2024.

O texto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2025 e agora o texto irá para sanção presidencial.

Pontos importantes do novo Plano Nacional

O projeto trata de mais de 19 pontos, dentre eles:

O novo plano prevê investimentos para a área da educação que correspondam a 10% do PIB (Produto Interno Bruto);
Universalização da pré-escola (crianças até 3 anos);
Ensino integral;
Combate às desigualdades;
Combate à violência nas escolas e bullying;
Valorização dos profissionais;
Expansão do ensino técnico e superior, entre outros.

O texto também define os meios para alcançar esses objetivos, prevendo cooperação entre União, estados e municípios, aperfeiçoamento curricular, uso sistemático de avaliações nacionais e internacionais, políticas de permanência, expansão planejada da oferta educacional e mecanismos de acompanhamento contínuo dos indicadores.

Mudanças

Entre as mudanças de redação feitas pelo Senado estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara em dezembro, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e evitando incongruências no calendário do PNE, que abrange planos dos estados e os planos de ação bianuais.

Foram feitos ajustes para adequar o texto a dispositivos já existentes nas leis, realizando correções em termos e em técnica legislativa, além de ajustes gramaticais.

Também foi solicitado no Plenário para deixar mais claro em alguns artigos do texto a possibilidade de parcerias com transferência de recursos públicos entre o Estado e as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.