Olá Pessoal, tudo bem?
Neste artigo trabalharemos, por meio das
questões cobradas no último concurso para o cargo de Especialista em Regulação
da Aviação Civil Área 5 ANAC, os temas benfeitorias e Obrigações.
Observando essas questões e cotejando-as
com a de outros concursos (bancas/cargos) percebe-se que o examinador de
Direito Civil, na maioria das vezes, fica preso à disposição literal do Código
Civil. Daí a importância da sua leitura exaustiva.
Resolver questões também é essencial
porque é a oportunidade que o candidato possui, antes da prova, de cair nas pegadinhas
do examinador e se vacinar contra elas.
Isso tem ocorrido nos diversos cursos
que elaborei para o CNJ. Os alunos têm mandado dúvidas de questões em que,
seguindo a mesma retórica das bancas, troco palavras (por exemplo, inclusive
por exclusive, sempre por nunca, obrigatoriamente por preferencialmente) e o
aluno, algumas vezes, não consegue enxergar esses detalhes que podem custar, no
mínimo, uma questão (quando não custa uma vaga ou mesmo a reprovação).
Portanto, atenção! Façam questões!
Vamos às questões.
(Especialista
em Regulação da Aviação Civil Área 5 CESPE – 2012)
Com
base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.
Caso
tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do
possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma
benfeitoria.
O item está correto. De acordo com o Art. 97, CC, não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou
acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou
detentor.
Consideram-se
como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com a finalidade de
conservá-lo.
De acordo com o Art. 96, CC, as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou
necessárias. Vejam no quadro as definições/distinções:
Necessárias | Úteis | Voluptuárias |
São Exemplos: | São úteis as Exemplo: | São Exemplos: |
Com base nesse quadro,
podemos concluir que o item está errado.
As benfeitorias úteis são as que aumentam ou facilitam o uso do bem. As
benfeitorias que visam à conservação do bem são classificadas como necessárias.
A
construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial
caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.
O item está correto. Conforme vimos no quadro, a
construção de uma piscina em imóvel residencial serve para mero deleite.
Observações: a depender do emprego da |
Ainda
com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes ao direito das
obrigações.
Se, por
culpa de um dos devedores solidários, a prestação tornar-se impossível de
cumprimento, todos devem responder por perdas e danos perante o credor.
O item está errado. De acordo com o Art. 279, CC, impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos
devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas
pelas perdas e danos só responde o culpado.
Considere
que um artista tenha-se comprometido a fazer uma escultura para uma pessoa por
determinado valor, que seria pago no momento da entrega, mas que a realização
da escultura tenha-se tornado impossível em razão das condições climáticas de
sua região, e não por culpa do artista. Nessa situação, estará resolvida a
obrigação, sem a necessidade de imposição de reparação de perdas e danos.
O item está correto. É elemento essencial para o deslinde
da questão perceber que impossibilidade de realizar a escultura não se deu por
culpa do devedor. Neste caso, de acordo com o Art. 248, CC, se
a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a
obrigação. Se a impossibilidade fosse por culpa dele, responderia por perdas e
danos. Vejam no quadro:
A prestação do fato tornou-se impossível sem | A prestação do fato tornou-se impossível por |
Resolver-se-á a obrigação. Resolver | Responderá o devedor por perdas e De acordo com o Art. 247, CC, incorre na Nos termos |
Não se
pode imputar mora ao credor, visto que cabe apenas ao devedor cumprir a
obrigação na forma considerada no contrato.
O item está errado. A mora é imputável tanto para o
credor como para o devedor. Nesse sentido, o Art. 394, CC,
prescreve que é considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o
credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a
convenção estabelecer.
Mora do credor | Mora do devedor |
Quando o credor não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que | quando não |
Observe que |
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me interessa muito sou acadêmica de Direito e achei perfeito esse esse resumo
Adorei o resumo e os comentários das questões, facilitou muito meu estudo.
Olá Parabens, conteudo muito bem apresentado e bem explanado, sou estudante iniciante, e o conteudo está melhor de que na minha aula na faculdade