Defensor DF: orçamento viabiliza 20 novas vagas em 2022!

Na última, terça-feira (14), foi aprovado, na Câmara Legislativa do DF, o projeto de lei nº 2.224 de 2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça foi encaminhada pelo Poder Executivo em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. O valor dará viabilidade para provimento de cargos em 28 concursos, dentre os quais o de Defensor DF, para o qual são previstas 20 vagas.

O certame ainda se encontra previsto na LDO 2022, também aprovada pela Casa e alterada por novas leis que viabilizam certames em 2022.

Após encaminhamento da PLOA à CLDF, o governador do DF, Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.

O prazo de validade do último concurso Defensor DF encontra-se suspenso. A Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal tomou tal por causa da pandemia de Covid-19 que afetou o Brasil. A Suspensão ficará válida até o dia 31 de dezembro de 2021.

A suspensão, porém, não vai impedir a nomeação de aprovados para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos. Lembrando que se houver nomeações no período de suspensão, não impedirá a prorrogação do prazo de validade do certame. O certame ofertou aos candidatos 12 vagas imediatas para a classe inicial do cargo de Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 22.589,59.

Para o ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal, exige-se o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.