TJSE mantém Liminar que SUSPENDE provas do concurso ISS Aracaju

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a decisão liminar que suspendeu a aplicação das provas do concurso ISS Aracaju, previstas para acontecerem no domingo (13). A suspensão já havia sido anunciada nesta sexta-feira, 11 de dezembro.

Entenda o caso

Faltando apenas dois dias para a aplicação das provas, uma reviravolta aconteceu nesta sexta-feira, 11 de dezembro. O concurso ISS Aracaju foi suspenso por Decisão Liminar, por conta do avanço da pandemia no município.

A justificativa é que por conta do alto número de inscritos, a aglomeração em sala seria de altíssimo risco. Foi citado também, como exemplo, o concurso de Barra dos Coqueiros/SE, organizado pelo Cebraspe, no qual foram registradas inúmeras reclamações dos candidatos justamente por conta de aglomeração.

Caso não cumpra a medida liminar, o município poderá receber uma multa diária de R$ 500,00, além de configurar crime de desobediência, passiva de apuração penal.

Vale destacar que a prefeitura já está a par da situação e logo deve recorrer ao TJ-SE, apresentando suas justificativas para continuidade do concurso. Até lá, a aplicação das provas segue suspensa.

“Ante o exposto, defiro medida liminar pleiteada para suspender a realização das provas objeta e discursiva marcadas para a data de 13 de dezembro de 2020 (…)”, diz um trecho da Decisão Liminar que suspendeu o concurso ISS Aracaju.

Mais de 8 mil candidatos realizariam as provas no próximo domingo. O Cebraspe, inclusive, já havia publicado um documento com todas as orientações de segurança a serem seguidas pelos candidatos e fiscais de prova.

O que a Secretaria diz?

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma vez que tanto o município quanto a banca estão adotado todas as medidas sanitárias previstas. 

“A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que concedeu tutela provisória suspendendo o concurso para auditor fiscal do município de Aracaju, com provas marcadas para este domingo, dia 13. O órgão reforça que tem adotado todas as medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais e municipais, para garantir a realização do concurso com a maior segurança possível.

No Edital nº 4, publicado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, está especificado todo o protocolo que será adotado no dia: uso obrigatório de máscara em álcool e gel, a proibição de qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, o distanciamento social, entre outras medidas. A Secretaria da Fazenda informa, ainda, que aumentou o número de escolas e salas de aula para aplicação das provas, e adotou o horário escalonado para a entrada dos candidatos, evitando que ocorra aglomerações”.

Mais informações: Concurso ISS Aracaju