Resumo CPC 25 para RFB

Resumo acerca dos principais aspectos do CPC 25 – Provisões, passivo contingente e ativo contingente para o concurso da RFB.

Fala, pessoal!

Tudo bem com vocês?

Hoje vamos conhecer os principais aspectos acerca do CPC 25 que apresenta os conceitos de provisões, passivo contingente e ativo contingente para o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).

O concurso da Receita Federal trouxe uma oportunidade única para o concurseiro da área fiscal. São 699 vagas com remunerações de até R$21.000.

Destas vagas, 469 são para o cargo de  Analista Tributário (ATRFB) e 230 para Auditor Fiscal (AFRFB), ambos com exigência em nível superior de formação.

Contabilidade é uma matéria importantíssima que vem sendo cobrada em alto nível pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Portanto, é fundamental que estejam bem preparados para questões deste tema.

Vamos nessa?

Conceitos do CPC 25

Vamos primeiro apresentar os conceitos importantes trazidos pelo CPC 25 que são muito cobrados em prova. Em seguida veremos alguns exemplos trazidos pelo próprio pronunciamento que são prato cheio para que a banca formule as suas questões.

Com isso, neste artigo, deve ficar claro os seguintes conceitos acerca do CPC 25:

–  passivos propriamente ditos;

– provisões;

– passivos contingentes;

– ativos contingentes.

Passivos

Como já deve ser do conhecimento de vocês, o passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

Como exemplo temos a contratação de um empréstimo com uma entidade financeira ou a compra de mercadorias a prazo, surgindo uma conta de fornecedores no passivo.

Provisão

A provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. Percebam que a provisão é uma conta do passivo. Ainda, apesar de não ser tecnicamente correto, a única conta que possui o nome de “provisão” e que não é o passivo é a provisão para devedores com crédito de liquidação duvidosa.

Portanto, cuidado aqui apenas para não confundir pelo nome similar. No geral, as contas de provisão fazem parte do passivo.

Estas contas possuem prazo ou valor incerto, de forma que trazem consigo alguma imprecisão.

Como exemplo de uma provisão no passivo é quando surge para a empresa um auto de infração lavrado por um auditor fiscal de um valor significativo por infração à legislação tributária. Com isso, a empresa consulta o seu setor jurídico, que decide recorrer.

O setor jurídico, portanto, vai definir se é mais provável que a empresa perca o recurso. Se sim, a empresa deve avaliar a possibilidade de constituir uma provisão.

Contudo, não se sabe ao certo o valor exato que deverá ser pago por esta infração. Ainda, não se sabe quanto tempo esse recurso vai levar até que se chegue em uma resposta. Portanto, é uma obrigação de prazo e valor incerto, com alta probabilidade de ser executada contra a empresa e, com isso, deve ser constituída uma provisão para retratar de forma mais real as contas da empresa.

A empresa deve avaliar alguns pontos para definir se a provisão deve ser reconhecida, em suma:

– a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

– seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

– possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Dessa forma, se essas condições não forem satisfeitas, a provisão não deve ser reconhecida.

Ainda de acordo com CPC 25, as provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas de forma a refletir a melhor estimativa corrente. Caso não seja mais provável que haja uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

Vejamos agora o que apresenta o CPC 25 acerca dos passivos contingentes para o concurso da RFB.

Passivo contingente

Vejamos os principais pontos da conceituação do passivo contingente trazidos pelo CPC 25:

– uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

– uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

 o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Ativo contingente

Por outro lado, o ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Pessoal, aqui é importante ter em mente algumas diferenças existentes para o reconhecimento ou não de um ativo e passivo contingentes.

Quando apresentados com a palavra “contingente” após o termo, estes não são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade. Isso é comum aos ativos e passivos.

No caso dos passivos contingentes, caso eles atendam aos requisitos evidenciados acima, eles podem se tornar provisões e serem reconhecidos no balanço. Por outro lado, se forem de ocorrência possível, ou até de ocorrência provável com impossibilidade de fazer uma presunção válida para o seu valor, serão passivos contingentes e devem ser evidenciados em notas explicativas. Por fim, se houver apenas uma possibilidade remota de acontecer, nada deve ser feito.

No caso dos ativos contingentes, a história é um pouco diferente. Os ativos somente serão reconhecidos se for extremamente provável ou praticamente certo que a empresa se beneficiará com o evento futuro e incerto. Se for provável, o evento é registrado em nota explicativa e se for possível, nada é feito.

Vejamos agora os exemplos trazidos pelo CPC 25 acerca do assunto para o concurso da RFB.

Exemplos do CPC 25

Vejamos agora alguns dos exemplos, de forma resumida, trazidos pelo CPC 25 para que vocês se atentem aos pontos importantes.

1)  Um fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. O fabricante se compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável que haja algumas reclamações dentro das garantias.

Aqui, o evento que gera a obrigação é a venda do produto com a garantia, o que dá origem a uma obrigação legal.

Portanto, é feita uma provisão no passivo pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos.

2)  Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos termos da legislação de um país em particular no qual ela opera. O país no qual ela opera não possui legislação requerendo a limpeza, e a entidade vem contaminando o terreno nesse país há diversos anos. Em dezembro de 20X0 é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já contaminado será aprovado rapidamente após o final do ano.

Neste caso, a empresa já contaminou o terreno, sendo este o evento que gera a obrigação.

Como a aprovação da lei é praticamente certa, uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza.

3)  Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada.

Perceba que não é somente quando existe uma legislação exigindo a limpeza que a empresa pode ser obrigada a constituir uma provisão. Se ela cria essa expectativa e a divulga, deve também reconhecer a provisão.

O evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, que dá origem a uma obrigação não formalizada.

Vejamos mais um exemplo trazidos pelo CPC 25 para o concurso da RFB.

4)  Em 12 de dezembro de 20X0, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Antes do fechamento do balanço (31 de dezembro de 20X0), a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela, e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.

Quando a entidade decide encerrar as atividades, para que sejam reconhecidas provisões a fim de suprir a decisão, a empresa precisa ter comunicado às pessoas afetadas, caso contrário não há evento que gere a obrigação.

5)  De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça.

Neste caso, no fechamento do balanço em 31 de dezembro de 20X0, não há obrigação porque não há evento que gera a obrigação. Portanto, neste momento, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Já em 31 de dezembro de 20X1, na data do balanço, é possível perceber que existe obrigação presente como resultado de um evento passado no que se refere às multas que poderão ser aplicadas pelo não atendimento pela empresa da instalação dos filtros.

Portanto, deve ser feita uma avaliação da probabilidade de ocorrência de multas e penalidades que depende dos detalhes da legislação e da severidade do regime de execução da lei.

Fiquem atentos aos exemplos aqui apresentados para não caírem em pegadinhas da banca.

Finalizando

Pessoal, esse foi o nosso resumo sobre o CPC 25 – Provisões, passivo contingente e ativo contingente para o concurso da RFB. Busquem compreender como são feitas as contabilizações de cada caso e estarão preparados para as questões sobre o assunto.

O Estratégia Concursos possui o curso completo de Contabilidade Geral para o concurso da RFB, não deixem de conferir.

Bons estudos!

Até a próxima.

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