Concursos Tribunais: alteração de escolaridade vetada; veja!

Concurso TRE

Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 29 de agosto, e era considerado uma conquista pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que buscava a alteração do requisito para nível superior.

Mediante a decisão, o órgão confirmou que pressionará o Congresso Nacional para que o veto seja derrubado. Para que impossibilitar o veto, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Acredita-se que o veto transcorreu pelo entendimento de que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União. E assim, confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União.

O projeto que altera a escolaridade para o cago de Técnico dos concursos Tribunais já havia sido aprovado também na Câmara, e aguardava apenas a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

A área de Tribunais é uma das mais movimentadas em 2022, e oferta diversas oportunidades para cargos de níveis médio e superior de escolaridade, em diversas especialidades.

Enquanto alguns encontram-se autorizados, outros já possuem comissão responsável formada e estão em fase de definição da banca.

Concursos Tribunais de Justiça previstos

Concurso TJ PB

Situação atual: O Tribunal de Justiça da Paraíba está com comissão responsável por acompanhar os trâmites do certame formada. O novo concurso será para preencher os cargos vagos dos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar do TJ PB;

Salários iniciais: R$ 4.011,43 a R$ 5.232,94;

Vagas e cargos previstos: Segundo o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do órgão, de abril de 2022, existem atualmente 528 cargos vagos. Sendo a maior carência é para o cargo de Técnico Judiciário, com mais de 300 cargos vagos.

Concurso TJ ES

Situação atual: O Tribunal de Justiça do do Espírito Santo está com a comissão responsável por acompanhar os trâmites do certame instituída. O edital já tem aval interno e do governo para nos próximos meses ser publicado;

Salários iniciais: R$ 4.225,08 a R$ 12.728,57;

Vagas e cargos previstos: Estão previstas 150 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro de servidores do TJ ES.

Concurso TJ RN

Situação atual: O novo concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi autorizado, e está com a comissão formada. O concurso do Tribunal visa ofertar cargos para lotação de trabalho nas Secretarias das comarcas;

Salários iniciais: R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18;

Vagas e cargos previstos: estão previstas para provimento de 520 vagas de nível médio no quadro de servidores efetivos do órgão, além de cargos na área de Tecnologia da Informação.

Concurso TJ BA

Situação atual: O novo concurso Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) para servidores está em fase de definição da banca e está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023);

Salários iniciais: R$ 3.725,10 a R$ R$ 6.111,82;

Vagas e cargos previstos: o novo edital deve ofertar vagas para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Tribunal, de nível superior de escolaridade.

Concurso TJ AP

Situação atual: o concurso para servidores do Tribunal de Justiça do Amapá está autorizado e em fase de definição da banca organizadora do certame;

Salários iniciais: R$ 7.102,68 a R$ 15.388,32;

Vagas e cargos previstos: até o momento, a proposta de abertura para o concurso TJ AP é de 05 vagas imediatas para Psicólogo e Assistente Social ;

Concurso TJ SE

Situação atual: O novo concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está aprovado e com a comissão organizadora responsável pelo certame instituída;

Salários iniciais: R$ 3.230,45 a R$ 5.301,03 ;

Vagas e cargos previstos: atualmente o órgão possui 136 cargos vagos, e trabalha no levantamento de vagas que serão ofertados. A ideia é gerar oportunidades de nível médio para carreira de Técnico Judiciário.

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