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Concurso TJ RN: sindicato impetra Ação Civil para novo certame!

Na última segunda-feira, 25 de janeiro, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte impetrou Ação Civil Pública para que um novo concurso TJ RN seja realizado o mais rápido possível.

No pedido, o sindicato requer a procedência da ação para que um novo certame público, que contemple os cargos de Técnico Judiciário, Auxiliar Técnico e Oficial de Justiça (além de outros que se tornem necessários), seja realizado.

O mais recente andamento da ação se deu no dia seguinte, 26 de janeiro, em que o juiz Airton Pinheiro, para o qual a ação foi distribuída passou a tratar da questão orçamentária do tribunal para contratação ou não de novos servidores públicos, dando-lhe um prazo de resposta de 72 horas.

Em uma transmissão realizada na rede social oficial da OAB/RN no ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça local, desembargador João Rebouças, havia confirmado que os estudos para um novo concurso TJ RN já haviam iniciados e estariam 80% avançados em questões de custos, de maneira que o concurso seria retomado passada a crise.

O órgão inclusive já tem uma banca contratada, a Comperve. O concurso aos qual ele se referia deve ser aberto para comarcas do interior, sendo as provas aplicadas todas no mesmo dia, para que os candidatos escolham apenas uma, e não várias comarcas para prestar, dando maiores oportunidades a todos os que tenham interesse no concurso.

O novo certame em estudos pelo tribunal visa ofertar cargos para lotação de trabalho nas Secretarias das comarcas. Será uma atuação distinta daqueles que trabalham em gabinetes de juízes e desembargadores, e que necessitam de formação superior específica em Direito.

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Concurso TJ RN: Situação atual

Foi impetrada, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte uma ação pública que teve, como mais recente movimentação um despacho do juiz Airton Pinheiro, que determina ao TJ RN que informe, em 72 horas, se se encontra ou não dentro do limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O magistrado pede também que o tribunal explique se para estar dentro limite prudencial, deve-se ou não considerar os servidores aposentados na folha de pagamento. Isto porque, Hoje, a LRF estabelece que a despesa com pessoal dos Estados não pode exceder 60% da receita corrente líquida. No entanto, alguns entes usam metodologias diferentes para o cálculo.

Confira abaixo parte do pedido dos servidores:

Cargos vagos

Há 18 anos sem realizar novos concursos, o TJ RN possui atualmente 1.057 cargos vagos em todas as carreiras de servidores. O cargo com maior déficit é o de Técnico Judiciário, com 326 cargos vagos. Confira abaixo a relação dos principais cargo de acordo com o Portal Transparência do TJRN:

CargosVagos OcupadosTotal
Auxiliar Técnico 3167321048
Técnico Judiciário 326580906
Oficial de Justiça 82424506
Analista Judiciário 47377

Concurso TJ RN: Carreira

Salários e Benefícios

Veja a estrutura remuneratória desses três cargos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte:

Remuneração Auxiliar Técnico /
Técnico Judiciário /
Oficial de Justiça 
Nível 1R$ 3.219,67
Nível 2R$ 3.428,93
Nível 3R$ 3.651,82
Nível 4R$ 3.907,45
Nível 5R$ 4.180,97
Nível 6R$ 4.473,64
Nível 7R$ 4.880,74
Nível 8R$ 5.324,88
Nível 9R$ 5.830,74
Nível 10R$ 6.384,68

Além desses vencimentos, todos os cargos farão jus ao recebimento de Auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.400,00, e o cargo de Oficial de Justiça ainda fará jus ao Auxílio-transporte, no valor de R$ 957,70.

Atribuições dos principais cargos

Oficial de Justiça:
fazer, pessoalmente, as citações, intimações, notificações, prisões, e demais diligências que lhe forem ordenadas;
lavrar, no processo, certidões dos atos de que trata o inciso anterior e autos de penhora, de depósito, de resistência ou de arrombamento, nos casos previstos em lei;
proceder e conduzir à presença do Juiz ou autoridade competente os que forem encontrados em flagrante delito, ou por ordem escrita da mesma autoridade;
convocar pessoa idônea para auxiliá-lo nas diligências e testemunhar os atos de seus ofício, quando necessário;
executar as ordens emanadas do Juiz perante o qual servir;
solicitar o auxílio de força pública para o cumprimento dos autos de ofício, quando necessário, mediante prévia autorização do Juiz.

Técnico Judiciário:
datilografar ou digitar sentenças e despachos;
arquivar resenhas, ofícios, Diário Oficial e registrar sentenças;
cumprir os provimentos e as determinações do Juiz e do Diretor de secretaria;
orientar e prestar informações sobre os processos;
executar outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Juiz;
substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos.

Auxiliar Técnico:
receber, registrar e autuar as petições e dar andamento aos processos;
datilografar ou digitar os atos e termos processuais;
informar sobre o andamento dos processos;
– executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelo Juiz.

Concurso 2020 – área de TI

O edital do concurso TJ RN ofertou 33 vagas para sete funções diferentes, todas na área de T.I., para regime de 40 horas semanais, com remuneração variando entre R$ 2.676,61 e R$ 5.520,16.

Cargos Vagas Nível Remunerações
Analista de suporte pleno – Infraestrutura 6 Superior na área de tecnologia da informação e comunicação. R$ 5.142,80
Coordenador técnico de atendimento e suporte 1Superior na área de tecnologia da informação e comunicação. R$ 4.811,28
Analista de suporte pleno – Banco de dados 6Superior na área de tecnologia da informação e comunicação. R$ 5.142,80
Analista de sistemas sênior 5 Superior na área de tecnologia da informação e comunicação. R$ 5.520,16
Administrador de Sites (Web Master) 3Superior na área de tecnologia da informação e comunicação. R$ 5.520,16
Técnico de suporte sênior 12 Médio R$ 2.676,61

Vale ressaltar que os valores apresentados não estão acrescidos das possíveis gratificações. Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$ 1.400) e auxílio-saúde (o qual varia de R$ 800 a R$ 1.200, dependendo da idade do beneficiário).

Gratificação adicional por tempo de serviço (Quinquênios): 5%, 10%, 15%, 20%, 25% , 30% e 35%.

Concurso TJ RN: Etapas de provas

O concurso TJ RN se dividirá nas seguintes fases:

  • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
  • Análise Profissional: caráter classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva de múltipla escolha será composta de 50 questões, a serem resolvidas no período máximo de 4 horas, sendo assim divididas:

  • 10 questões de Língua Portuguesa;
  • 10 questões sobre Lei de Organização Judiciária e
  • 30 questões de Conhecimentos Específicos.

Cada questão valerá um ponto. Serão classificados para a segunda etapa, de análise profissional específica, os candidatos que obtiverem, pelo menos, 50% de acertos das questões válidas da prova objetiva de múltipla escolha.

Análise Profissional

A análise profissional específica, para todos os cargos oferecidos, terá duas categorias:

  1. Experiência profissional específica na área de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  2. Experiência profissional específica em ferramentas judiciais.

A prova de análise profissional específica, de caráter classificatório, será realizada por meio da comprovação de experiência profissional específica, que constará de:

  • Atestado pessoal de atividade técnica relacionada à Tecnologia da Informação e Comunicação, em órgão público, constando o período e o tempo (em anos, meses e dias).
  • Atestado pessoal de atividade técnica relacionada à Tecnologia da Informação e Comunicação em ferramentas judiciais, em órgão público, constando o período e o tempo (em anos, meses e dias).

O cálculo da pontuação dos candidatos que comprovarem tempo de experiência profissional, em ambos os casos, será realizado conforme os critérios abaixo:

Tempo de experiência específica no Poder Público (em ferramentas judiciais ou não)Atividade no Poder Judiciário Atividade em outros poderes
Até 1 ano2
De 1 ano e 1 dia até 2 anos 42
De 2 anos e 1 dia até 3 anos 63
De 3 anos e 1 dia até 4 anos 84
De 4 anos e 1 dia até 5 anos 105
Mais de 5 anos 126

Será permitida a acumulação dos pontos referentes às atividades apresentadas nos dois critérios, sendo a pontuação final limitada ao máximo de 30 pontos.

O envio da documentação comprobatória para a prova de análise profissional será feita, exclusivamente, via internet, a partir das 8 horas do dia 17 de janeiro até às 23 horas e 59 minutos do dia 06 de fevereiro, observados o horário local de Natal.

Classificação Final

A nota final será calculada pela soma dos pontos obtidos na prova de múltipla escolha com os obtidos na prova de análise profissional específica. A classificação final, por cargo, será feita em ordem decrescente da nota final dos candidatos.

Concurso 2001 – Servidores

O último concurso TJ RN foi realizado em 2001 sob organização da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte em convênio com a Universidade Potiguar para o provimento de cargos vagos nas carreiras de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça (ambos de nível superior) e Auxiliar Técnico, de nível médio.

Etapas do concurso

O Concurso constou de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, comum a todos os cargos, com 100 questões de múltipla escolha, além de uma prova de títulos, aplicável apenas aos candidatos aos cargos de nível superior, de caráter classificatório, aprovados na prova objetiva.

Prova objetiva

Cargos de Nível Superior:
Português – 20 questões
Conhecimentos Gerais -10 questões
Noções de Direito Constitucional – 15 questões
Noções de Processo Civil – 15 questões
Noções de Processo Penal – 15 questões
Lei de Organização Judiciária do Estado do RN – 15 questões
Noções de Informática – 10 questões

Cargo de Nível Médio:
Português – 35 questões
Conhecimentos Gerais – 25 questões
Lei de Organização Judiciária do Estado do RN – 20 questões
Noções de Informática – 20 questões

As provas objetivas foram realizadas nas seguintes cidades-sede: Açu, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macau, Mossoró, Natal , Nova Cruz e Pau dos Ferros.

Prova de títulos

A prova de títulos teve o valor máximo de até 4 pontos e foi apenas classificatória.

GRUPO I – Total de 18 pontos
a) Título de Doutor (06 pontos);
b) Título de Conclusão e Aproveitamento de curso de preparação à carreira da Magistratura (5 pontos);
c) Exercício de cargo público obtido mediante concurso público, com exercício de pelo menos um ano (4 pontos);
d) Exercício da atividade de conciliador perante os Juizados Especiais, pelo período não inferior a um ano (3 pontos)

GRUPO II – Total de 14 pontos
a) Título de Mestre (5 pontos);
b) Título de Conclusão e Aproveitamento de curso de preparação à carreira do Ministério Público e da Escola de Advocacia, com pelo menos 360 horas-aulas (4 pontos);
c) Curso de Extensão ou Especialização, em qualquer área do ensino superior, com pelo menos 360 horas-aulas (3 pontos);
d) Aprovação em concurso público para cargo na administração pública ou nos Poderes Legislativo e Judiciário (2 pontos)

GRUPO III – Total de 8 pontos
a) Diploma de conclusão de curso acadêmico superior, quando não exigido para o cargo, participação e aproveitamento em curso de formação profissional (3 pontos)
b) Participação em congresso, seminários, simpósios, painéis ou outros eventos assemelhados (2 pontos);
c) Exercício de emprego público, obtido com ou sem concurso, atestado por documento autêntico e idôneo, pelo prazo mínimo de um ano (1,5 ponto)
d) Estágio na Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e órgãos da administração direta e indireta pública, pelo prazo mínimo de um ano (1,5 ponto);

Para efeito de pontuação só foi computado um título de cada item do respectivo grupo. A nota final dos títulos foi apurada através da soma dos valores obtidos em cada grupo de títulos dividido por 10, até o total máximo de 04 pontos, que foram adicionados a nota mínima 06.

Nomeações

De acordo com a resposta enviada pelo órgão após contato da nossa equipe de jornalismo, foram nomeados, no total, 1.733 servidores, sendo 07 candidatos com deficiência, assim divididos:

CARGO TOTAL DE CONVOCADOSCONVOCADOS PcDÚLTIMA COLOCAÇÃO CONVOCADA
Auxiliar Técnico83304833º
Técnico Judiciário73202722º
Oficial de Justiça16801168º
TOTAL173307

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Ficha técnica concurso TJ RN

♦Informações do Concurso TJ 2020 – área de TI

Data: 1.º de março de 2020
Vagas: 33 vagas
Cargos: na área de Tecnologia da Informação
Escolaridade:Médio e Superior
►Banca:
UFRN/COMPERVE
►Edital: Edital TJ RN 2020 T.I.

♦Informações do Concurso TJ RN 2001 – servidores

Data: 2001
Vagas: provimento de cargos vagos
Cargos: Técnico Judiciário, Oficial de Justiça e Auxiliar Técnico
►Banca:
ESMARN
Escolaridade: Nível médio e superior
Edital: Edital TJ RN 2001

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