A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24 de junho), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, incluindo uma emenda estratégica de autoria do vereador Zé Ricardo (PT). A medida estabelece a realização de concursos públicos como uma diretriz prioritária para a administração municipal, visando suprir as carências permanentes de pessoal na prefeitura.
Fortalecimento do serviço público
A emenda aprovada reforça que o acesso a cargos e serviços públicos deve ocorrer obrigatoriamente por meio de provas ou provas e títulos. O objetivo é assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, limitando o uso de cargos comissionados e contratações temporárias apenas a casos excepcionais previstos em lei.
Segundo Zé Ricardo, a aprovação é uma vitória para a transparência e a valorização do servidor. “O concurso é a forma mais justa e democrática de acesso ao serviço público, respeitando a Constituição e oferecendo igualdade de oportunidades à população”, afirmou o parlamentar.
Contexto da aprovação
Embora tenha apresentado um total de 16 emendas à LDO, apenas esta proposta de Zé Ricardo avançou no plenário. Ao todo, 63 emendas foram apresentadas por diversos parlamentares, mas a priorização dos concursos foi a única a receber o aval da maioria.
O vereador ressaltou que a medida é fundamental para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, garantindo que Manaus conte com profissionais qualificados e selecionados por mérito para oferecer um atendimento digno aos cidadãos. Com a inclusão na LDO, a prefeitura deverá planejar o orçamento do próximo ano considerando a realização de novos certames para atender às demandas da capital.
Quer saber tudo sobre concursos previstos e editais da semana? Confira os nossos artigos!
Texto aprovado na Câmara mantém o nome da corporação, mas estende o policiamento ostensivo a…
A sessão para a escolha da banca do PSS IBGE para Recenseador está marcada para…
O edital exige licenciatura plena em Pedagogia ou curso Normal Superior, ambos com habilitação na…
As Provas do Concurso CGM Porto Velho foram aplicadas em julho e agosto! Foram publicados…
Descubra tudo sobre o Concurso IBGE, editais e vagas disponíveis para funções que exigem níveis…
O edital da prefeitura de Itanhaém exige, para os cargos de Professor de Creche, PEB…