Concurso TSE Unificado: Portaria autoriza 872 provimentos

Normativo viabiliza 474 vagas recém-criadas por lei e 398 oriundas de vacâncias. Provimentos têm vigência para o ano de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 229, de 20 de maio de 2026 (com publicação no Diário Oficial da União em 22 de maio), que formaliza e detalha a autorização para o provimento de 872 cargos efetivos vagos em toda a estrutura da Justiça Eleitoral do país.

Como será a divisão das vagas autorizadas para o concurso TSE Unificado

De acordo com o documento, as autorizações para os novos provimentos, que possuem vigência restrita ao exercício financeiro de 2026, estão divididas da seguinte forma:

• Anexo I (Vacâncias): autoriza o provimento de 398 cargos, sendo 151 para Analista e 247 para Técnico, referentes a vacâncias ocorridas no órgão e limites específicos estabelecidos em lei.
• Anexo II (Novos cargos): viabiliza o provimento de 474 cargos, sendo 232 para Analista e 242 para Técnico, que correspondem aos recém-criados pela Lei nº 15.374/2026.

Somando as duas frentes, o aval permite a incorporação total de 383 Analistas Judiciários e 489 Técnicos Judiciários. As vagas estão distribuídas entre o próprio TSE e os diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo país, destacando-se números expressivos para o TRE-DF e TRE-SP, por exemplo.

Condicionantes e Lei de Responsabilidade Fiscal

Um ponto importante destacado na Portaria é que a autorização para nomeações não se aplica aos órgãos eleitorais que excedam 95% do limite máximo para assunção de despesas com pessoal, conforme determinam as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O órgão que estiver nessa situação terá as nomeações suspensas até que consiga reenquadrar suas despesas no quadrimestre subsequente.

Impulso ao concurso TSE Unificado

A oficialização desses 872 provimentos traz grande expectativa para os candidatos aprovados no Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, que registrou mais de 600 mil inscritos e já iniciou a fase de convocações.

As oportunidades seguem altamente atrativas. Com o reajuste salarial de 8% sancionado, os salários básicos iniciais, a partir de julho de 2026, passarão a ser de:

• R$ 9.776,74 para Técnicos Judiciários;
• R$ 16.041,21 para Analistas Judiciários.

Além da remuneração, os servidores contam com benefícios como:

• auxílio pré-escolar de R$ 1.288,47;
• auxílio-alimentação de R$ 1.860,51.

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