Concurso TRT 2 (SP): parecer aprova a criação de 611 vagas

A aprovação de projeto garante a criação de cargos para o concurso TRT SP e abre caminho para novas oportunidades

O projeto que cria cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT SP) recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (12).

Para recompor a força de trabalho do Tribunal, o Projeto de Lei nº 8.307 prevê a oferta de postos de provimento efetivo e funções de confiança. A proposta oficializa a criação de oportunidades para as carreiras listadas abaixo:

Analista Judiciário: 407 cargos efetivos;
Técnico Judiciário: 204 cargos efetivos.

O texto legislativo também estipula o provimento de 572 funções comissionadas de nível FC-5 e a abertura de outras 644 vagas em funções de nível FC-4.

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Regras e impacto para um novo concurso TRT SP

A justificativa do órgão busca adequar o quadro permanente de pessoal às exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O relator da proposta na comissão, deputado Jilmar Tatto, votou pela adequação orçamentária da matéria, passo fundamental para viabilizar as contratações.

“A eficácia do disposto nesta lei fica condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual“, determinou a emenda de adequação do parecer.

A aprovação de vagas no âmbito legislativo sinaliza um impacto positivo, pois indica o preparo estrutural e orçamentário do tribunal para a realização de futuras seleções.

A instituição necessita garantir dotação prévia na programação anual para lançar seu novo edital, considerando também que o último certame foi homologado em fevereiro deste ano – 2026.

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.