Olá, meus amigos. No artigo de hoje iremos abordar o tema Concurso Petrobras: guia de estudos para legislação e estatuto. Esse assunto costuma gerar dúvidas em muitos candidatos, especialmente porque envolve normas específicas aplicáveis às empresas estatais.
Neste artigo veremos os seguintes tópicos:
Importante lembrar que este conteúdo deve ser utilizado como complemento ao PDF teórico e à resolução de questões, auxiliando na revisão estratégica da legislação.
Primeiramente, é válido lembrar que a Petrobras integra a Administração Pública Indireta, sendo organizada sob a forma de sociedade de economia mista.
Nesse contexto, destaca-se a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que estabelece regras sobre governança, licitações e contratos e demais características das estatais, como as previstas nos artigos 2º e 4º a seguir transcritas:
Art. 2º A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
[…]
Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Dessa forma, por ser uma sociedade de economia mista, a atuação da Petrobras está pautada por normas específicas que buscam equilibrar:
Nesse guia de estudos para legislação e estatuto do Concurso Petrobras, sem dúvidas, um dos pontos mais cobrados envolve as regras de licitações e contratos das estatais.
Nesse aspecto, cabe destacar que a Lei 13.303/2016 estabelece procedimentos próprios, diferentes da Lei 14.133/2021.
Entre os pontos mais relevantes para concursos previstos na lei destacam-se:
Uma das características da lei é buscar tornar o processo mais ágil, sem deixar de garantir controle e transparência.
Agora que fizemos uma breve explanação sobre o que tende a cair nos concursos sobre o Estatuto, vamos ver uma questão de como ele já foi cobrado pela Cesgranrio, banca do próximo concurso da Petrobras?
Ano: 2023
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Transpetro
Cargo: Profissional Transpetro de Nível Superior – Júnior
Ênfase: 19 – Engenharia de Produção
Um engenheiro foi contratado por uma sociedade de economia mista como consultor para implantar métodos modernos de utilização das tecnologias mais eficazes e com menor custo, visando resolver o problema causado pela crise econômica pós-pandemia, que diminuiu o mercado consumidor.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos disciplinados por essa lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o:
A) consumo de energia
B) acesso à natureza
C) gasto com informática
D) nível de emprego
E) custo alimentar
Meus amigos, trata-se de uma questão super recente e que cobrou a literalidade da lei, vejamos:
Art. 32. Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:
§ 1º As licitações e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:
III – utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais;
Diferentemente do que acontece com a grande maioria dos servidores públicos que são regidos por um estatuto, o regime jurídico dos empregados da Petrobras é totalmente diferente, em que pese para ingressar na companhia seja necessário para por um concurso público.
Dessa forma, os empregados da Petrobras são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que:
Esse ponto costuma ser bastante explorado em provas.
A banca pode apresentar afirmações incorretas dizendo que os empregados da Petrobras são estatutários, o que não corresponde à realidade.
Muitos alunos podem se questionar como estudar esse tema de forma estratégica. Eis algumas dicas:
Além disso, é importante focar na compreensão dos conceitos, evitando apenas a memorização isolada. O ideal é associar a teoria com a prática por meio de exercícios.
O estudar a área de legislação e estatutos é essencial para quem busca aprovação nos concursos da empresa.
A compreensão da Lei 13.303/2016 e do regime celetista dos empregados permite evitar erros comuns em prova.
Além disso, trata-se de um conteúdo relativamente curto, mas bastante estratégico, pois pode garantir pontos importantes na avaliação.
Assim, recomenda-se a leitura da legislação juntamente com a resolução de questões, de modo a consolidar o aprendizado e aumentar as chances de sucesso no concurso.
Por hoje é apenas, meus amigos.
Até a próxima.
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