Concurso TJMG: Plenário da ALMG aprecia unificação das carreiras

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu início à apreciação em em 2º turno o Projeto de Lei 1022/2019, que unifica os quadros de servidores do Tribunal de Justiça. O PL foi enviado pelo TJMG em agosto deste ano.

A apreciação em plenário ocorreu no dia seguinte à aprovação do projeto na Comissão de Administração da ALMG. O texto em análise é um substitutivo ao texto original e teve como relator o deputado Roberto Andrade.

A redação final do projeto de lei já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. A votação do texto ainda precisa ser concluída para que o projeto seja enviado para o Executivo para sanção ou veto.

Abaixo você confere o trâmite do projeto de lei até o momento:

Novo concurso

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou dois concursos, um para a 1ª instância e outro para a 2ª instância. Com a proposta de unificação das carreiras, o órgão suspendeu o lançamento dos editais até que a mudança fosse aprovada.

Ainda não há um posicionamento oficial sobre o impacto da mudança nas carreiras no planejamento do concurso. O projeto de lei prevê o acréscimo do artigo 257-B à LC 59/2019, que prevê a realização de concurso unificado:

Art. 257-B – O Quadro de Pessoal de que trata o art. 257-A é composto por cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e funções de confiança, previstos em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.

§ 1º – A nomeação para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal a que se refere o caput deste artigo será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, de acordo com as condições e a forma de provimento estabelecidas em lei.

§ 2º – O ingresso na classe inicial das carreiras dos cargos de provimento efetivo a que se refere o caput deste artigo far-seá por meio de nomeação e posse, após aprovação em concurso público, perante comissão examinadora nomeada e composta nos termos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

§ 3º – Na realização do concurso público a que se refere o § 2º deste artigo, serão observados os princípios da centralização, para a abertura do concurso e a elaboração das provas, e da regionalização, para a aplicação das provas.

§ 4º – A lotação e as atribuições dos cargos previstos no caput deste artigo serão estabelecidas em regulamento expedido pelo Tribunal de Justiça.

O concurso para a 1ª instância previa vagas para Técnico Judiciário (Assistente Social e Psicólogo) e Oficial Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador). O Instituto AOCP havia sido escolhido como organizadora da seleção.

Já para o concurso da 2ª instância, o TJMG contratou o IBFC. De acordo com o projeto básico do concurso, as vagas ofertadas contemplam os cargos de Técnico Judiciário (Classe C) e Oficial Judiciário (Classe D):

a) Técnico Judiciário (Classe C): Esse é o cargo de nível superior, que terá vagas para diversas especialidades:

• Administrador de Banco de Dados,
• Administrador de Rede,
• Analista de Sistemas,
• Cirurgião Dentista,
• Enfermeiro,
• Engenheiro Civil,
• Engenheiro Eletricista,
• Engenheiro Mecânico,
• Estatístico e
• Técnico Judiciário – Direito.

b) Oficial Judiciário (Classe D): Esse é o cargo de nível médio, que também terá vagas divididas por especialidade:

• Assistente Técnico de Controle Financeiro,
• Assistente Técnico de Sistemas e
• Oficial Judiciário.

Parecer de redação final do PL 1022/2019

Clique aqui para acessar a íntegra do PL 1022/2019

Mais informações

TJMG 1ª INSTÂNCIA

TJMG 2ª INSTÂNCIA

PROMOÇÃO: É MELHOR QUE BLACK FRIDAY!

CURSO TJMG 1ª Instância

CURSO TJMG 2ª Instância

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2019

CONCURSOS 2020