Concurso TJ SP Juiz: análise completa do último edital da Magistratura

Saiba como foi o último concurso TJ SP Juiz e como se preparar

Após o anúncio de que o 188º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo foi autorizado pelo Tribunal Pleno do TJ SP e terá sua comissão formada, é hora de começar a se preparar.

O tradicional concurso do Tribunal de Justiça paulista, com quase 200 anos, é a porta de entrada para a maior corte do país e que concentra grande parte dos processos em tramitação no país.

Um passo importante para ingressar nesta prestigiosa carreira é analisar com atenção o funcionamento dos últimos concursos: há grande regularidade na organização das provas e na cobrança das disciplinas.

Histórico dos concursos

Abaixo você pode observar a cronologia dos concursos da Magistratura paulista desde 2007: historicamente o número de vagas oferecido a cada certame não é preenchido, o que gera a necessidade de mais concursos para suprir o grande déficit de magistrados na corte.

• 180º: 2007
• 181º: 2008
• 182º 2009
• 183º: 2010
• 184º: 2013
• 185º: 2014
• 186º: 2015
• 187º: 2017
• 188º: 2018 (autorizado)

Dois exemplos são interessantes: no 186º concurso, das 217 vagas oferecidas, somente 77 foram preenchidas. Semelhante foi o percentual de aprovados no 187º concurso (2017-2018): 81 (de 276 vagas).

Quais são as etapas do concurso da Magistratura?

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

O que é necessário para ingressar na carreira?

Além de ser bacharel em Direito, o candidato deverá comprovar, no tempo da inscrição definitiva (na 3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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A prova objetiva

A primeira grande “peneira” do concurso da Magistratura de São Paulo é a prova objetiva seletiva. Composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, esta prova foi dividida em três blocos de disciplinas:

Duração total: 4 horas

Para ser aprovado nesta etapa, era necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. A nota de corte, no entanto ficou em 79 pontos (os candidatos negros e com deficiência deveriam atingir a pontuação mínima, apenas).

Confira abaixo as estatísticas da 1ª etapa do concurso:

• Vagas: 276;
• Inscritos: 20.385;
• Publicação do edital e prova objetiva: 2,5 meses;
• Comparecimento: 87,18% (17.771 candidatos);
• Habilitados para a prova escrita: 1361.

Provas escritas do concurso TJ SP Juiz

Na segunda etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos deveriam desenvolver 1 dissertação e resolver 4 questões discursivas.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas foram aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova foi de 4 horas. Os candidatos deveriam atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Confira abaixo as estatísticas desta fase do concurso:

Aprovados na 1ª prova escrita: 163

Aprovados na prova de sentença cível: 160

Aprovados na prova de sentença criminal: 133

A prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos foram arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral, após a conclusão da inscrição definitiva.

No 187º concurso, a lista divulgada continha 15 pontos, cada com temas  de 16 disciplinas.

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Teoria Geral do Direito e da Política;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Psicologia Judiciária;
• Direito Tributário;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Filosofia do Direito;
• Direito Administrativo;
• Direito Empresarial;
• Direito Ambiental;
• Sociologia do Direito.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 0 a 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

No 187º concurso, dos 128 candidatos convocados para a fase oral, 81 foram aprovados.

Avaliação de títulos  e cálculo da nota final

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve ser feita na inscrição definitiva. Estão incluídas atividades como Doutorado (até 2 pontos), especialização (0,5 ponto)  e o exercício de conciliação por 1 ano (0,5 ponto).

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

• Prova objetiva: peso 1;
• Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
• Prova oral: peso 2;
• Prova de títulos: peso 1.

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