A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos o Projeto de Lei 615/2019 que alterou a estrutura remuneratória dos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública e Técnico (áreas Controle Externo e Administração Pública), do quadro de servidores do Tribunal de Contas do DF.
O projeto foi de autoria do próprio TCDF e incluiu uma nova classe nas carreiras do órgão. O texto seguiu para sanção do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que tem cerca de duas semanas para se pronunciar sobre a nova lei aprovada.
De acordo com o PL, fica alterado o quadro do Anexo Único da Lei Distrital 5.662/2018, que disciplina o plano de carreira do quadro de servidores do TCDF. A remuneração dos cargos de Nível Superior começará em R$ 16.635, 35 e dos cargos de Nível Médio em R$ 9.979,45. O quadro de remuneração atual prevê que os iniciais sejam, respectivamente, R$ 16.673.35 para Auditor e Analista e R$ 11.341.20 para Técnico.
A proposta de cronograma do concurso de Auditor de Controle Externo do TCDF prevê que um intervalo de cerca de três meses entre a publicação do edital e a realização das provas objetiva e discursiva.
Elaborada em maio, a proposta faz parte dos documentos anexados aos autos do processo administrativo instaurado para planejar o concurso. A proposta de cronograma já está atrasada: no documento, o edital deveria ser publicado no fim de agosto.
O certame deve ter ser edital publicado ainda neste semestre e prevê a oferta de 12 vagas imediatas, todas para cargos de Nível Superior. Serão 10 vagas para Auditor de Controle Externo, 1 para Procurador junto ao Ministério Público de Contas e 1 para Auditor (Conselheiro Substituto).
Clique aqui para baixar a proposta de cronograma do concurso de Auditor de Controle Externo do TCDF
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