A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos em contato com a assessoria de imprensa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, confirmou a informação sobre o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa.
O projeto de lei visa instituir a gratificação por serviço voluntário de execução penal para a carreira de atividades penitenciárias. A indenização pelo serviço voluntário prevista no projeto será de R$ 50 por cada hora de trabalho.
Os detalhes para o serviço serão regulamentados pela SSP/DF, após sanção da lei. A medida deve valer tanto para os servidores com a jornada de sete horas ininterruptas quanto para plantonistas.
A pasta destaca que o projeto tem como objetivo ampliar e melhorar o trabalho no sistema penitenciário do DF. Outra medida, para aliviar a demanda atual, será o lançamento, ainda este ano, de um edital para mais 1,1 mil vagas de agentes de atividades penitenciárias.
Vale lembrar que em 2018 o Governo do DF sancionou uma lei que criou 1.400 novos cargos na carreira, como forma de adequar o número de agentes aos melhores padrões internacionais (1 agente para cada 5 detentos).
O último concurso SESIPE DF foi realizado em 2014 e organizado pela Fundação Universa. Na época, foram ofertadas 1100 vagas, sendo 200 para provimento imediato e 900 para cadastro reserva.
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Fabio Scaldelai
Ascom Estratégia
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