Na última quinta-feira (29), foi determinado que o edital do mais novo concurso Sefaz MT (Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso) seja suspenso.
A decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu a um pedido de candidatos do último certame da secretaria.
Segundo eles, mesmo aprovados para as 80 vagas originais, a Sefaz MT nunca os convocou para a segunda fase do processo, prejudicando a nomeação.
A determinação judicial prevê que o estado não pode abrir o novo concurso Sefaz MT sem cumprir a anterior decisão judicial que obrigava a convocação dos 80 candidatos e já foi julgada em 2022.
“Considerando o escancarado descumprimento da ordem emanada nestes autos, por reiteradas oportunidades, entendo que permitir o prosseguimento do novo concurso antes de resolver definitivamente o imbróglio destes autos, atrasará ainda mais sua resolução”, disse.
O estado argumenta que não descumpriu a ordem voluntariamente e a demora ocorreu por causa dos trâmites necessários para contratação da banca do curso de formação. A Sefaz MT também informou a criação de uma comissão específica para viabilizar o cumprimento da decisão.
Ainda assim, foi considerado pelo juiz que, após mais de 20 anos do certame original e dois anos da decisão julgada, o atraso é “resistência injustificada”.
Assim, foi suspenso o concurso Sefaz MT de 2026, intimado o secretário da Fazenda, Rogério Gallo, com multa diária em caso de descumprimento, e encaminhado o caso ao CESJUSC.
Vale lembrar que a remuneração inicial é de R$ 32.971,87, acrescido de verba indenizatória. Após os descontos obrigatórios, o salário líquido fica em torno de R$ 29 mil a R$ 30 mil.
Ao todo, são 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), que exige nível superior de formação em qualquer área.
Recentemente, foi publicada a 1ª retificação do certame. O documento traz alterações no conteúdo programático e em leis específicas dos conhecimentos específicos.
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