Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz CE). Todo o processo deve ser feito no site da banca organizadora, o Cebraspe, até 18h do dia 28 de junho. Apesar de ainda ter bastante tempo, o ideal é garantir sua candidatura o quanto antes!
Além disso, para efetivar a inscrição, também é necessário pagar uma taxa que foi fixada em R$ 180,00. Esse valor deverá ser pago até a data limite de 20 de julho de 2021. Caso o pagamento não seja efetuada até esta data, a inscrição será indeferida e a participação cancelada.
O boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelas Leis abaixo descritas. Para realizar a solicitar, os candidatos deverão enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma (7 a 28/06/2021), por meio de link específico disponível no site do Cebraspe, a imagem legível da documentação requerida, conforme o caso em que se enquadra.
1ª POSSIBILIDADE (servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº 11.551/1989):
2ª POSSIBILIDADE (doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995): certidão expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início da inscrição.
3ª POSSIBILIDADE (estudo em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição.
4ª POSSIBILIDADE (candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): atestado médico, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, o CID-10 e a provável causa dessa deficiência.
5ª POSSIBILIDADE (candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.
6ª POSSIBILIDADE (pobre na forma da Lei Estadual nº 14.859/2010):
Confira na tabela abaixo as principais datas relativas ao período de inscrições do concurso Sefaz CE. Fique atento!
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| Período de solicitação de inscrição e de isenção da taxa de inscrição | 7 a 28/6/2021 Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Período para a verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 29 e 30/6/2021 Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Disponibilização da consulta individual à situação provisória da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 7/7/2021 |
| Período para a interposição de recursos contra indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 8 e 9/7/2021 Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Disponibilização da consulta individual à situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 16/07/2021 |
| Data limite para o pagamento da taxa de inscrição | 20/07/2021 |
Mais informações: Concurso Sefaz CE
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