Newborn baby being breastfed by mother
Você pretende fazer concurso público em Cuiabá? Tem filho com até seis meses e é lactante? Se respondeu sim, saiba que existe uma lei que estabelece o direito das mães de amamentarem os filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no Município de Cuiabá.
A Lei Nº 6.896 de 12 de janeiro de 2023 consta em publicação no Diário Oficial Municipal de Cuiabá do dia 16 de janeiro.
De acordo com o documento, fica assegurado à mãe o direito de amamentar os filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.
A prova da idade do bebê será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização.
A mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.
O texto diz ainda que a mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos, por filho.
Vale destacar que o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
Confira no link abaixo o documento:
Concurso Público: regra exclusiva para lactantes
Confira os concursos MT:
Corporação divulga conteúdo programático do próximo edital de Oficial! Sob organização do Idecan, o edital…
Saudações colegas concurseiros, o peso dos assuntos na Sefaz-PR do concurso anterior, realizado em 2012,…
A Prefeitura de Ubatuba, município litorâneo do estado de São Paulo, teve suas provas objetivas…
Foram publicados os gabaritos preliminares do concurso da Prefeitura de Juquitiba, município de São Paulo.…
52 vagas imediatas não é a principal informação do concurso Secretaria do Planejamento e Gestão…
O concurso da Prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, está com mais 120 vagas na praça,…