A Prefeitura de Vila Flor, município no Rio Grande do Norte, pode ter um novo concurso público em breve, após recomendação do Ministério Público (MP/RN).
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre ambas as partes prevê a substituição gradual de contratos temporários por servidores efetivos no Município.
A Prefeitura se comprometeu a elaborar e encaminhar à Câmara Municipal, no prazo máximo de seis meses (até abril de 2026), um Projeto de Lei de reestruturação administrativa, criando e/ou adequando cargos.
O PL terá que definir atribuições, carga horária, remuneração e regime jurídico dos cargos, bem como estudos de impacto orçamentário-financeiro.
Após a conclusão da reestruturação administrativa, a banca organizadora do concurso público deverá ser contratada no prazo de até 1 (um) ano.
A Prefeitura não realiza concurso público para efetivos desde 1997, o que reforça a necessidade de recomposição de pessoal.
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso Vila Flor e os detalhes de seu próximo edital.
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