Um novo concurso Prefeitura de Magé pode acontecer ainda em 2020! A informação foi confirmada pela própria prefeitura, que diz estar em fase final de estudos para o referido certame.
Vale lembrar que o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou ação para que a prefeitura realize novo certame e exonere servidores contratados sem realização de concurso. Em contato, a Prefeitura afirmou não ter sido notificada sobre a existência da ação.
A medida judicial foi adotada por conta do descumprimento do município aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) acordados entre o MPRJ, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio Município de Magé.
O descumprimento se deu após o município deixar de realizar concurso público e insistir na contratação temporária e nomeação para cargos em comissão para funções distintas de chefia, direção e assessoramento.
Qual e o posicionamento do município em relação a Ação que exige que o órgão exonere servidores contratados sem a realização de concurso?
O município ainda não foi notificado da existência de ação do MPRJ quanto a realização de concurso público, assim como da exigência de exoneração de servidores contratados.
O município já iniciou algum estudo de concurso, caso a justiça dê um parecer favorável ao processo do MPRJ? Caso positivo, qual é o número de vagas aproximado que vocês pretendem trabalhar? Qual a previsão de publicação deste edital? Ainda em 2020?
Sim, existe um estudo em fase final que será concluído em ate 10 dias. A partir da conclusão deste trabalho, serão iniciados os procedimentos necessários à conclusão do Concurso que temos expectativa de ocorrer ainda este ano, atendendo à legislação vigente.
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