Novo concurso Magé RJ? Ação do MPRJ segue na justiça
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Novo concurso Magé RJ? Ação do MPRJ segue na justiça

MPRJ ajuíza ação para que o Município de Magé realize concurso

Um novo concurso público do Município de Magé, localizado no Estado do Rio de Janeiro, pode estar muito próximo de sair do papel. Isso porque a ação ajuizada pelo MPRJ pode receber um parecer favorável da justiça.

Para que você possa entender o caso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, ajuizou ação contra o município no final de 2019, para que a administração municipal realize concurso Magé.

A medida judicial foi adotada após o município descumprir Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), anteriormente acordados entre o MPRJ, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio Município de Magé.

O descumprimento se deu após o município deixar de realizar o concurso Magé e insistir na contratação temporária e nomeação para cargos em comissão para funções distintas de chefia, direção e assessoramento.

Sendo assim, a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, contra o município de Magé, exige que a Administração Municipal realize um novo processo e exonere servidores contratados sem concurso para exercer funções de caráter permanente.

Apesar do caso ainda estar tramitando na justiça, a expectativa é de que um concurso Magé possa ocorrer ainda esse ano. A equipe de jornalismo do Estratégia, por sua vez, entrou em contato com o órgão, no sentido de obter maiores esclarecimentos e atualizações sobre a situação em questão.

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Antonio Daud

Antonio Daud

Advogado. Possui formações em Direito e em Engenharia Elétrica. Aprovado nos concursos p/ Auditor da CGU e do TCU. Autor e Palestrante.

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