Concurso Polícia Penal BA: FGV é a banca para 1.087 vagas
Foi publicada a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso Polícia Penal BA.
O anúncio da empresa foi realizado pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel. “A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getúlio Vargas”.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, serão ofertadas 1.087 vagas, sendo 287 imediatas e 800 para cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário.
Além disso, recentemente, Maia revelou a intenção em realizar o “Enem dos Concursos”. Confira AQUI! Vale destacar que o atual quadro de servidores ativos é composto por 2.328 profissionais, entre ativos e comissionados.
- Polícia Penal BA
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 1.087 previstas
- Salário inicial: R$ 2.609,26 [último edital]
- Último edital: SEAP BA – 2014
Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Polícia Penal BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Concurso Polícia Penal BA: situação atual
Banca organizadora
O próximo concurso Polícia Penal BA já possui banca organizadora definida: será a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O anúncio se deu pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel. O resumo de dispensa de licitação também foi divulgado, contudo, sem revelar do nome.
“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getulio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, afirmou Pimentel.
Autorização
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou formalmente a realização do novo concurso Polícia Penal BA. De acordo com o anúncio nas redes sociais, serão ofertadas 287 vagas para a carreira.
Previsão de edital
O Secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, anunciou que o edital do concurso Polícia Penal BA será divulgado no início de 2024, se acordo com informações transmitidas durante entrevista.
Comissão formada
Por meio da portaria n° 222/2023 foi instituída a comissão de servidores responsável pelo próximo concurso da Polícia Penal BA. O grupo é composto por cinco membros.
Criação da carreira
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado. Dessa forma, os agentes penitenciários passarão a ser denominados policiais penais.
A mudança se deu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019. Somente agora, após quase 4 anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.
A regulamentação da Polícia Penal BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.
Carreira de Policial Penal BA
Principais atribuições
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições da Unidade;
- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
- Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Executar outras atividades correlatas.
Quais os principais requisitos?
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
- Possuir escolaridade de nível médio completo.
Quando foi o último edital SEAP?
O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio, e remuneração de R$ 1.775,69.
- Ano: 2014
- Vagas: 490
- Remuneração inicial: R$ 1.775,69
- Banca: IBFC
- Edital: SEAP PA-2014
Etapas do último concurso
O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:
- Provas Objetiva e Discursiva;
- Exames pré-admissionais
- Exame de documentação
- Avaliação Psicológica
- Exame Médico
- Teste de Aptidão Física
- Investigação Social
- Curso de Formação.
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.
Conhecimentos gerais
- LÍNGUA PORTUGUESA
- NOÇÕES DE INFORMÁTICA
- ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
- RACIOCÍNIO LÓGICO
- ATUALIDADES
- NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Conhecimentos específicos
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- NOÇÕES DE DIREITO PENAL
- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:
Inscritos
O último edital do concurso Polícia Penal BA registrou o total de 17.957 inscrições. Confira abaixo os números completos!
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Informações do próximo concurso Polícia Penal BA
- Previsão: 2024
- Vagas: 1.087 previstas
- Cargo: Agente Penitenciário
- Escolaridade: nível médio
- Banca: FGV
- Último edital: SEAP PA-2014