Concurso PGM Teresina: REGULAMENTO publicado; vagas para Procurador

A Procuradoria Geral do Município de Teresina divulgou nesta sexta-feira, 6 de setembro, o regulamento do concurso de ingresso na carreira de Procurador do Município.

O documento, publicado no Diário Oficial do Município, contém as regras básicas para a organização do concurso e servirão de base para a contratação da banca examinadora e elaboração do edital do concurso

Além de prever a organização do concurso para Procurador, o regulamento também disciplina o edital para o cargo de Fiscal de Serviços Públicos. Segundo o regulamento, dois editais distintos serão publicados.

De acordo com o regulamento, o certame poderá ter uma ou mais fases. A prova para aferição dos conhecimentos gerais deverá ser objetiva, enquanto que a prova de conhecimentos específicos poderá ser objetiva e/ou discursiva.

Tradicionalmente, os concursos para Procurador sempre incluem uma fase discursiva, que normalmente envolve a elaboração de uma peça prático-profissional.

De acordo com o decreto de autorização do concurso, publicado em maio de 2019, são previstas 6 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador. A remuneração inicial do cargo é R$ 8.142,00.

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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