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Concurso PGM Teresina é SUSPENSO novamente; Entenda!

Provas NÃO ocorrerão mais em 28 de março

Em um comunicado publicado nos portais oficiais do Município de Teresina e da Fundação Carlos Chagas, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), informou que o concurso PGM Teresina seguirá suspensos devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No final de dezembro de 2020, a Prefeitura e a FCC haviam definido um novo cronograma para o concurso, que oferta 6 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador, com remuneração inicial de R$ 19.540,79 e que já havia sido suspenso no final de março daquele ano devido à pandemia.

Conforme a nova programação definida à época, a aplicação das provas deveria ocorrer no dia 28 de março de 2021 e o resultado final deveria ser divulgado em 27 de setembro.

Contudo, segundo a SEMA, em razão da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a Administração Pública está impedida de realizar a contratação de novos servidores públicos, com a exceção de profissionais que atuarão diretamente no combate à pandemia.

Dessa forma, um novo cronograma deverá ser divulgado após nova deliberação em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, ainda sem data definida.

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Neste artigo você vai encontrar as principais informações sobre este esperado concurso para quem sonha em ingressar na Advocacia Pública:

Concurso PGM Teresina: Situação atual

Quadro de vagas do concurso

ÓrgãoCargo-EspecialidadeGrupo FuncionalTotal de vagasAmpla ConcorrênciaPcD
PGMProcurador do MunicípioSuperior651

Comissão do concurso

Confira abaixo os membros que formam a comissão organizadora do concurso PGM Teresina:

– Ricardo de Almeida Santos – Representante da Procuradoria Geral do Município
– Lília Brandão Damasceno – representante da Procuradoria Geral do Município 
– Álvaro Inácio Silva Neto – representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPTM
– Gil Nogueira Santos – representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPTM 
– Djalma Tavares da Silva Filho – representante da Fundação Wall Ferraz – FWF
– Maria do Amparo Ribeiro Vasconcelos – representante da Fundação Wall Ferraz – FWF

Concurso PGM Teresina: Carreira

Requisitos de ingresso

Para ingressar na carreira de Procurador do Município de Teresina é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB, seccional Piauí.

Importante: o concurso não exige comprovação de prática forense.

Lei cria novos cargos

No final de 2018 foram criadas novas vagas para o cargo de Procurador Municipal no quadro da Procuradoria Geral do Município. Sancionada em 7 de dezembro, a Lei Complementar 5.311 modificou o Plano de Carreira da PGM (LC 3.749/2008).

De acordo com a nova lei, a PGM Teresina passou a contar com 34 cargos de Procurador do Município. Confira abaixo um trecho da publicação:

Salários e Benefícios

CargoVencimento básicoGratificação de produtividade operacional
Procurador SubstitutoR$ 8.142,00R$ 11.398,79
Procurador 1ª classeR$ 8.773,55R$ 12.282,97
Procurador 2ª classeR$ 9.358,45R$ 13.101,82
Procurador 3ª classeR$ 9.650,90R$ 13.511,27
Procurador 4ª classeR$ 10.235,80R$ 14.330,12
Procurador 5ª classeR$ 10.528,25R$ 14.739,55
Procurador 6ª classeR$ 10.820,69R$ 15.148,42
Procurador 7ª classeR$ 11.113,15R$ 15.558,42
Procurador 8ª classeR$ 11.332,49R$ 14.865,49
Procurador de classe EspecialR$ 11.507,29R$ 16.110,21
Concurso PGM Teresina: tabela completa de remuneração.

Etapas do concurso PGM Teresina

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  3. Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

A primeira fase do concurso PGM Teresina será composta por uma prova objetiva que continha 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. A prova terá duração máxima de 5 horas.

Confira abaixo as disciplinas cobradas:

DisciplinaQuestões
Direito Constitucional15
Direito Administrativo15
Direito Civil e Processual Civil15
Direito Financeiro e Tributário15
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho10
Direito Previdenciário05
Direito Municipal10
Direito Urbanístico10
Direito Ambiental05
Concurso PGM Teresina: Prova Objetiva.

Cálculo da nota

A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) e será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 60% de acertos do total da prova. Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do concurso.

Convocados para a prova discursiva

Para a Prova Discursiva (Parecer/Questões Discursivas) serão convocados os candidatos habilitados, classificados até a 50ª posição, respeitados os empatados nesta posição de classificação, e todos os candidatos com deficiência.

Prova discursiva

A segunda fase será composta por uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de uma peça forense e mais duas questões dissertativas. A prova terá 4 horas de duração.

ParteTotal de questõesPontos
Parecer/Peça Processual: relacionado aos Conteúdos Programáticos das matérias Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário 16,00
Questões: relacionadas aos Conteúdos Programáticos das matérias Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário 22,00 (por questão)

Nesta etapa do concurso PGM Teresina, os candidatos poderão consultar legislação desacompanhada de comentários ou anotações.

Critérios de aprovação

Será considerado habilitado o candidato que tiver obtido simultaneamente: 9.8.1. nota mínima igual ou superior a 6,00 na Prova Discursiva (Parecer e Questões); 9.8.2. nota mínima igual ou superior a 3,00 no Parecer/Peça Processual.

Avaliação de Títulos

A terceira fase será composta por uma Avaliação de Títulos. Você pode conferir a pontuação exata de cada Título na tabela abaixo:

AlíneaTítuloValor unitário Pontuação máxima
ADiploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área de atuação para a qual está concorrendo, acompanhado do Histórico Escolar1,501,50
BDiploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área de atuação para a qual está concorrendo, acompanhado do Histórico Escolar.0,700,70
CCertificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, na área de atuação para a qual está concorrendo com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária.0,300,30
Concurso PGM Teresina: avaliação de títulos.

O último Concurso PGM Teresina – Procurador

Realizado pela Fundação Carlos Chagas em 2010, o concurso PGM Teresina ofertou 5 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva.

Para candidatar-se ao cargo, foi exigida a formação de nível superior em Direito e inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí (OAB-PI).

Notas de corte e convocações

O concurso PGM Teresina contou com 124 aprovados. Do total, 16 candidatos foram nomeados.

ClassificaçãoNota finalNomeado?
170,39Sim
16º161,22Sim
124º122,74Não

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Ficha técnica

Informações do Concurso PGM Teresina 2020

Data prevista: a definir (suspensa)
Vagas: 6
Cargos: Procurador Municipal
Banca: FCC
Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB

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