As provas discursivas do Concurso PGM Curitiba passaram por alterações. Para a prova realizada no dia 09 de junho, será necessária uma nova correção das provas de todos os candidatos, tomando em conta a decisão do STF em sede de ADI. A nova correção, bem como o respectivo espelho atualizado serão disponibilizados no site da banca, a UFPR.
Já a segunda prova discursiva, realizada dia 16 de junho, deverá ser reaplicada. A Banca Examinadora solicitou a elaboração de um parecer jurídico na última questão, quando o edital determinava a elaboração de uma peça processual, configurando a existência de vício insanável que inviabiliza a avaliação dos candidatos para o desempenho das funções inerentes ao cargo.
A questão, corrigida e reformulada, será reaplicada no dia 28 de julho para todos os candidatos classificados na Prova Objetiva e que não tenham sido considerados ausentes em alguma das fases da Prova Discursiva.
O edital do concurso da Procuradoria Geral do Município oferta cinco vagas para a classe inicial da carreira de Procurador. A remuneração inicial do cargo é de R$ 6.502,34, somada a Responsabilidade Técnica de R$ 1.950,70 (30% do Vencimento Básico) e Prêmio de Atividade Jurídica variável de R$ 12.298,67 (média de 2018).
Caso você queira saber mais sobre o concurso de Auditor, clique aqui. Informações sobre o concurso para os demais cargos estão disponíveis aqui.
É necessário ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (seção Paraná).
Este certame não exige a comprovação de tempo mínimo de prática forense. Todos os requisitos de ingresso estão presentes na Lei Municipal 11.001/2004, que disciplina a carreira.
O concurso da PGM Curitiba se dividirá em quatro fases:
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas. A duração da prova objetiva foi de 5 horas.
| DISCIPLINA | QUESTÕES |
| Direito Constitucional | 100 |
| Direito Administrativo | |
| Direito Ambiental | |
| Direito Urbanístico | |
| Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro | |
| Direito Processual Civil | |
| Direito Civil | |
| Direito Trabalho e Processo do Trabalho | |
| Direito Previdenciário |
Esta fase do certame foi aplicada em dois dias. Cada turno com duração de 5 horas:
Notas mínimas: o edital estabelece como requisito de aprovação o aproveitamento mínimo de 60% na média entre as notas das duas provas.
Consulta: é permitida a consulta a legislação, desde que editada em livro sem qualquer anotação, comentário, apontamento, jurisprudência, súmulas, orientações jurisprudenciais ou enunciados dos tribunais.
De acordo com a proposta da UFPR, esta fase terá caráter apenas classificatório. Abaixo você confere o quadro completo:
| TÍTULO | QUANTIDADE MÁXIMA | VALOR UNITÁRIO | VALOR |
| a) Exercício da advocacia ou exercício de função pública privativa de Bacharel em Direito – por ano completo de trabalho, ininterrupto. | 5 anos | 1 | 5 |
| b) Doutorado na área jurídica: curso de pós-graduação “strictu sensu”. | 1 título | 2 | 2 |
| c) Mestrado na área jurídica: curso de pós-graduação “strictu-sensu”. | 1 título | 1,5 | 1,5 |
| d) Especialização na área jurídica: curso de pós- graduação “lato-sensu”, com carga horária mínima de 360 horas. | 2 títulos | 0,75 | 1,5 |
| TOTAL | 10 |
Cursos Concurso PGM Curitiba 2019
►Data: 2019
►Vagas: 5 + CR
►Cargos: Procurador do Município
►Lotações: Curitiba (PR)
►Banca: UFPR
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Edital 2019: Edital PGM Curitiba 2019
►Programa: Programa PGM Curitiba
►Provas Discursivas: reaplicação e nova correção
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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