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Concurso PF: Curitiba poderá punir quem descumprir decreto

Após a publicação do Cebraspe confirmando as provas da PF para o próximo domingo (23), a Prefeitura de Curitiba se manifestou sobre o fato. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação Social de Curitiba, quem desrespeitar o decreto poderá sofrer punições de acordo com a lei municipal.

Lembrando que o decreto N.º 890/2021 restringe concursos públicos e processos seletivos em toda a cidade:

“Reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo concursos e processos seletivos, eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados…”

O Estratégia já havia confirmando com a prefeitura que realmente não haverá realização das provas na cidade, já que o decreto contempla não só concursos locais, mas federais também.

Ações judiciais

Vale lembrar que as ações judiciais, que atualmente tramitam na justiça, poderão também adiar a realização das provas do concurso PF.

Nos últimos dias, após o Ministério Público Federal (MPF) se mostrar favorável à realização das provas, o órgão recuou e ingressou com uma ação pedindo para que a etapa seja novamente adiada.

Em ação civil pública encaminhada à União, o MPF traz alguns fatos sobre a pandemia da Covid-19 e realização de concursos no âmbito nacional organizados pelo Cebraspe. Com isso, o órgão ressaltou a necessidade de suspender a aplicação das provas da PF.

Após isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer sobre o assunto, alegando uma suposta “prevenção” entre esta ação popular atual e uma outra de fevereiro.

Em entrevista exclusiva ao Estratégia Concursos, o procurador do MPF, Oscar Costa Filho, deu detalhes sobre a Ação que solicita a suspensão das provas. Costa Filho afirmou que entende que o candidato que está ansioso porque está se preparando há muito tempo, mas ressalta que as provas serão realizadas quando as condições mínimas se estabelecerem.

O Estratégia Concursos continua a apurar as principais informações sobre o decreto de Curitiba e o concurso PF. Para mais informações, acesse o link abaixo:

Concurso PF