Atenção, interessados no concurso PC RJ: a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou a reestruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado.
“É uma lei que estava sendo aguardada há muito tempo. Agora, através de uma Mensagem do Governo, estamos reconhecendo direitos que já tinham sido concedidos anteriormente e consagrando algumas questões como a unificação dos cargos. Fizemos uma audiência pública ampla, através da CCJ em conjunto com outras comissões, e ouvimos todas as representações de classe. A gente consagrou no texto, através de um dos destaques, a delimitação da atividade da perícia e, no outro, que o concurso vigente deverá ser respeitado”, declarou o deputado Rodrigo Amorim (União).
O Projeto de Lei nº. 6.027/2025, aprovado em discussão única na última terça-feira (23), agora segue para sanção do governador Cláudio Castro que poderá, em até 15 dias, sancionar ou vetar a medida.
Com isso, preparamos um artigo sobre as principais mudanças dessa reestruturação, bem como do impacto no próximo concurso, que já está devidamente autorizado para provimento de 414 vagas.
A principal mudança prevista está na redução de 11 para 7 cargos, sendo assim integradas ao quadro da corporação: Delegado de Polícia, Perito Legista, Perito Criminal, Perito Papiloscopista, Oficial de Polícia, Piloto Policial e Técnico de Polícia Científica.
O texto também regulamenta diversos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e diárias. Além disso, aumenta para 230% o adicional de atividade perigosa sobre o vencimento-base; para Delegados será de 212% de verba representação.
Com relação à Gratificação de Habilitação Profissional, o percentual pode chegar em até 105% conforme a formação do policial.
Uma das novidades inseridas na emenda é da premiação em pecúnia para policiais que se destaquem em operações de grande impacto, como por exemplo apreensão de armar de alto calibre ou neutralização de criminosos. O valor pode variar entre 10% e 150%, respeitado o teto constitucional.
Por fim, o projeto prevê promoções regulares de duas vezes ao ano (a primeira em 21 de abril e a segunda para 29 de setembro, sendo: 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.
Quer saber mais informações sobre a reestruturação nas carreiras da PC RJ, bem como de seus impactos no próximo concurso? Então, basta acessar nosso artigo na íntegra:
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