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Concurso PC PB: quais os requisitos do cargo de Escrivão?

O tão aguardado edital do concurso PC PB foi publicado com a oferta de 1.400 vagas, distribuídas entre diversas oportunidades. E, neste artigo, tratemos os principais requisitos para ingresso no cargo de Escrivão, que destina o maior número de vagas: 515.

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Dentre os requisitos obrigatórios para o cargo de Escrivão estão possuir CNH na categoria “B”, ter idade mínima de 18 anos e nível superior completo em qualquer área de formação. Além dessas, são requisitos básicos para investidura no cargo:

  • a) ser aprovado no concurso público e classificado dentro do número de vagas oferecidas;
  • b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • c) apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos de RG e CPF;
  • d) apresentar título de eleitor com a comprovação de votação, primeiro e segundo turno, se for o caso referente a última eleição;
  • e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • f) gozar dos direitos políticos;
  • g) apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
  • h) comprovar a escolaridade de nível superior de acordo com a exigência para o exercício do cargo conforme descritos no subitem 3.1 deste edital;
  • i) possuir Carteira de Habilitação, a partir da Categoria “B” para todos os cargos;
  • j) ter idade mínima de 18 anos na data posse;
  • k) ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo público, comprovada pela Junta Médica Central do Estado da Paraíba e aptidão mental comprovada por profissional em Psiquiatria do Instituto de Psiquiatria Juliano Moreira – João Pessoa/PB;
  • l) para os candidatos com defi ciência – comprovar a compatibilidade da deficiência com as atribuições
  • do cargo por meio de Laudo expedido pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD/PB;
  • m) apresentar comprovante de inscrição de PIS/PASEP fornecido pelo Banco do Brasil e(ou) Caixa Econômica;
  • n) ter conta bancária, previamente aberta no Banco Bradesco;
  • o) em caso de declarar dependente: de 0 a 6 anos – registro, CPF e Cartão de Vacinação; de 6 a 14 anos – registro, CPF e declaração de matrícula da Escola;
  • p) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • q) apresentar Comprovante de Situação Cadastral no CPF regular, junto ao Ministério da Economia – Receita Federal;
  • r) apresentar comprovante de residência atualizado (dos últimos três meses considerando a data da posse);
  • s) apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar, dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos cinco anos;
  • t) apresentar auto declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar em qualquer função pública, ou, em caso contrário, na qual conste notícia clara e especifica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
  • u) apresentar declaração de vínculo em órgão público, não cumulável;
  • v) ter sido aprovado no curso de formação policial.
  • x) apresentar exame toxicológico negativo para todas as substâncias, de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias).

Para saber todas as informações do cargo de Escrivão e demais funções do concurso PC PB, acesse nosso artigo completo abaixo:

Saiba mais: Concurso PC PB

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Rafaela Teixeira

Sou advogada e produtora de conteúdo, atuando no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública de SP. Além disso, escrevo textos jurídicos e tenho experiência em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE. No mais, há 5 anos estou envolvida com concursos públicos, produzindo artigos em SEO diariamente.

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