O Ministério Público Militar divulgou nesta quarta-feira, 30 de outubro, o regulamento de seu novo concurso público de ingresso na carreira de Promotor.
O documento, divulgado no Diário Oficial da União, traz as principais regras do novo certame. Em relação ao regulamento do último concurso (2013), a principal mudança foi a introdução de cotas para pessoas negras. A estrutura do certame permanece a mesma.
A publicação do regulamento antecede o lançamento do edital de abertura do concurso e contém as principais regras sobre o certame. A título de exemplo, no 11º concurso (2013), o intervalo entre a divulgação do regulamento e a publicação do edital de abertura foi de pouco menos de dois meses:
O certame foi autorizado em junho deste ano com a previsão de oferta de 6 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Promotor de Justiça Militar, com remuneração inicial de R$ 33.689,11.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau no curso superior. O certame tem provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.
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