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CNEN divulga nota de esclarecimento sobre concurso

A Comissão de Energia Nuclear – CNEN veio por meio de nota esclarecer informações errôneas que foram divulgadas a respeito de um suposto novo concurso público.

Segundo foi noticiado por alguns sites, a CNEN teria assinado a dispensa de licitação que confirmaria o Cebraspe como banca organizadora de seu novo concurso.

Tal dispensa foi realmente publicada no Diário Oficial da União, mas para o concurso público da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), conforme nossa equipe já havia divulgado mais cedo. Confira abaixo um trecho da nota:

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informa que não assinou dispensa de licitação com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a realização de concurso público em 2023. Na verdade, o órgão que assinou a referida dispensa foi a Financiadora de Produtos e Projetos (FINEP).

A CNEN informou, ainda, que em 2022 chegou a solicitar a realização de concurso público para provimento de 798 vagas. Entretanto, o pedido foi negado por conta da falta de orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente à época.

A CNEN informa ainda que em 2022, solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que encaminhou ao Ministério da Economia autorização para a realização de concurso público para o provimento de cargos no quadro de pessoal. Em 22 de novembro de 2022, por meio do ofício SEI N°285144/2022/ME, o Ministério da Economia informa que “não pôde ser atendida durante a vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a qual a demanda foi proposta, seja em função das diretrizes do Poder Executivo Federal, seja por limitações impostas pela legislação eleitoral ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

CNEN divulga nota de esclarecimento sobre concurso
Foto: A. P. Santiago | CNEN divulga nota de esclarecimento sobre concurso

O que é a CNEN?

A Comissão Nacional de Energia Nuclear é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), criada para desenvolver a política nacional de energia nuclear.

Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil.

Último concurso da CNEN

A última seleção para a autarquia foi realizada em 2014, sob organização do Idecan, quando foram ofertadas 86 vagas para os cargos de Tecnologista, Técnico, Analista em Ciência e Tecnologia e Assistente em Ciência e Tecnologia.

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