Concurso AGEPAR: comissão formada; serão 23 vagas!

Foi instituída a comissão organizadora do mais novo edital de concurso para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR!

A Portaria que designa cinco servidores para a elaboração do termo de referência e fiscalização das etapas do certame foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

Além disso, foram confirmadas 23 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação, que exige nível superior de escolaridade.

Lembrando que, em abril de 2024, um grupo de trabalho foi formado para viabilizar o certame através de estudos técnicos.

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná
Situação: comissão formada
Banca: a definir
Vagas: 23
Salário inicial: R$ 2.298,76 a R$ 6.869,29 (último edital)
Último edital: Edital Agepar-2018

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso AGEPAR e os detalhes de seu último edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Status atual
- Comissão formada
- Grupo de trabalho formado
Carreira
- Requisitos
- Atribuições
Sobre a Agepar
Último concurso
- Etapas e provas
Cursos e assinatura
Ficha técnica

Situação atual do concurso Agepar

Comissão formada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR segue firme com trâmites significativos para a abertura de um novo concurso público.

Conforme o que consta no Diário Oficial do Estado, foi instituída oficialmente no dia 23 de setembro a comissão organizadora do novo certame. Veja:

Ao todo, cinco servidores foram designados para elaborar o termo de referência para contratação da banca examinadora, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do concurso, deliberar sobre questões de ordem administrativa e operacional do certame e zelar pela observância da legislação aplicável e dos princípios da administração pública.

>>> Veja o documento na íntegra!

Grupo de trabalho formado

Conforme mencionado no início do artigo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná deve realizar um novo concurso público em breve.

O Grupo de Trabalho designado deve realizar os estudos preliminares de viabilidade do concurso. Após esse processo, será definida uma Comissão responsável pelo levantamento de cargos e vagas necessários.

Além disso, a futura Comissão também deverá elaborar o projeto básico para a contratação da banca organizadora.

Concurso Agepar: carreira

Requisitos

Especialista em Regulação: Bacharelado em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental Sanitarista ou Engenharia Sanitarista ou Engenharia Ambiental, Curso de Graduação completo na área de informática ou Curso Pós-Graduação na área de Informática, assim como ensino superior completo com qualquer formação, de acordo com a área de atuação.

Auxiliar de Regulação: Ensino médio completo.

Atribuições

Auxiliar de Regulação: Executar e auxiliar nas tarefas específicas e de rotinas administrativas, financeiras, logísticas e de apoio às atividades de regulação, bem como outras tarefas semelhantes ou que lhe venham a ser atribuídas.

Especialista em Regulação: Propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos relacionados à regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos delegados de infraestrutura.

Sobre a Agepar

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002.

A implantação aconteceu em 21 de novembro de 2012, com a incumbência de exercer a regulação e fiscalização dos contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná, concedidas à iniciativa privada.

Em sua lei original está prevista ainda a regulação de ferrovias concedidas; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; da exploração da faixa de domínio da malha viária e da inspeção de segurança veicular e de outros serviços de infraestrutura de transporte que puderem vir a ser delegados pelo Estado.

Em 2016, foram incluídas, entre as atividades exercidas pela Agepar, a regulação, normatização, mediação e fiscalização de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

No ano de 2017, foi acrescentada à Agência a competência de regulação, normatização, controle, medição, fiscalização sobre o serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado.

Principais objetivos e atribuições da Agência:

Assegurar a prestação de serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade nas suas tarifas
Proteger os usuários dos serviços concedidos contra o abuso do poder econômico, monopólio e o aumento arbitrário dos lucros
Aferir a qualidade da prestação dos serviços regulados e realizar estudos para propor maior eficiência nas atividades públicas reguladas
Aplicar penalidades decorrentes do descumprimento da legislação vigente ou dos contratos
Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários
Garantir ampla proteção aos usuários e soluções rápidas e consensuais de conflitos
Decidir e homologar sobre os pedidos de revisão e reajuste de tarifas, buscando modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de infraestrutura delegados
Assegurar aos usuários amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e prévia divulgação de reajustes e revisões das tarifas
Promover audiências públicas periódicas com o objetivo de avaliar a atuação da Agepar e a qualidade dos serviços prestados pelas entidades reguladas

Último concurso Agepar

O último concurso aconteceu em 2018, sob organização da FAUEL. Foram ofertadas 20 vagas para Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação. Posteriormente, o número de vagas foi ampliado para 26.

Vale ressaltar que o último concurso teve a prorrogação do prazo de validade autorizada. Com isso, o certame ficou vigente até 2022.