Foi instituída a comissão organizadora do mais novo edital de concurso para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR!
A Portaria que designa cinco servidores para a elaboração do termo de referência e fiscalização das etapas do certame foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Além disso, foram confirmadas 23 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação, que exige nível superior de escolaridade.
Lembrando que, em abril de 2024, um grupo de trabalho foi formado para viabilizar o certame através de estudos técnicos.
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso AGEPAR e os detalhes de seu último edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR segue firme com trâmites significativos para a abertura de um novo concurso público.
Conforme o que consta no Diário Oficial do Estado, foi instituída oficialmente no dia 23 de setembro a comissão organizadora do novo certame. Veja:
Ao todo, cinco servidores foram designados para elaborar o termo de referência para contratação da banca examinadora, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do concurso, deliberar sobre questões de ordem administrativa e operacional do certame e zelar pela observância da legislação aplicável e dos princípios da administração pública.
>>> Veja o documento na íntegra!
Conforme mencionado no início do artigo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná deve realizar um novo concurso público em breve.
O Grupo de Trabalho designado deve realizar os estudos preliminares de viabilidade do concurso. Após esse processo, será definida uma Comissão responsável pelo levantamento de cargos e vagas necessários.
Além disso, a futura Comissão também deverá elaborar o projeto básico para a contratação da banca organizadora.
Especialista em Regulação: Bacharelado em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental Sanitarista ou Engenharia Sanitarista ou Engenharia Ambiental, Curso de Graduação completo na área de informática ou Curso Pós-Graduação na área de Informática, assim como ensino superior completo com qualquer formação, de acordo com a área de atuação.
Auxiliar de Regulação: Ensino médio completo.
Auxiliar de Regulação: Executar e auxiliar nas tarefas específicas e de rotinas administrativas, financeiras, logísticas e de apoio às atividades de regulação, bem como outras tarefas semelhantes ou que lhe venham a ser atribuídas.
Especialista em Regulação: Propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos relacionados à regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos delegados de infraestrutura.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002.
A implantação aconteceu em 21 de novembro de 2012, com a incumbência de exercer a regulação e fiscalização dos contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná, concedidas à iniciativa privada.
Em sua lei original está prevista ainda a regulação de ferrovias concedidas; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; da exploração da faixa de domínio da malha viária e da inspeção de segurança veicular e de outros serviços de infraestrutura de transporte que puderem vir a ser delegados pelo Estado.
Em 2016, foram incluídas, entre as atividades exercidas pela Agepar, a regulação, normatização, mediação e fiscalização de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
No ano de 2017, foi acrescentada à Agência a competência de regulação, normatização, controle, medição, fiscalização sobre o serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado.
O último concurso aconteceu em 2018, sob organização da FAUEL. Foram ofertadas 20 vagas para Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação. Posteriormente, o número de vagas foi ampliado para 26.
Vale ressaltar que o último concurso teve a prorrogação do prazo de validade autorizada. Com isso, o certame ficou vigente até 2022.
Os candidatos foram avaliados por meio de até cinco etapas, sendo elas:
A prova objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha, dispostas da seguinte maneira:
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