Concurso TRT 24 (MS): grupo de trabalho é formado!
Autorizado desde o final do ano passado, o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 24ª região (Mato Grosso do Sul), acaba de dar mais um passo.
Isso porque, foi formado o grupo de trabalho responsável pela condução e acompanhamento do certame.
Conforme a Portaria TRT/GP/DG Nº 036/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, integram a comissão seis servidores que ficarão responsáveis pelos estudos relativos aos cargos e vagas, elaboração do termo de referência e contratação da banca.
A expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano, mas ainda sem uma previsão oficial de sua abertura.
Conforme reajuste agora de fevereiro, as remunerações iniciais são de R$ 8.529,67 para Técnico Judiciário e R$ 13.994,78 para Analista Judiciário, ambos de nível superior.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região (MS)
Status: grupo de trabalho formado
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do concurso destinado ao preenchimento de cargos no quadro permanente de pessoal do TRT/MS.
A Portaria TRT/GP/DG Nº 036/2024 estabelece que o grupo será presidido pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Flávio da Costa Higa, e composto pelos servidores Alencar Minoru Izumi, Maria Leonor Rocha, José Silva Barbosa, Francisco das Chagas Brandão da Costa e Adrianne Hidalgo Talarico Crivelente.
Autorização
O concurso TRT MS para a área de apoio está autorizado. O anúncio foi feito no dia 07 de dezembro de 2023 em Sessão Plenária, pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.
Alteração de escolaridade
Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.
Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.
Concurso TRT 24: Carreira
Cargos vagos
Conforme o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do órgão, de agosto de 2023, existem 08 cargos vagos no quadro de servidores.
Cargo
Vagos
Analista
07
Técnico
01
Auxiliar
0
Salários e Benefícios
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
2023
Inicial: R$ 13.202,62
Final: R$ 19.823,62
2024
Inicial: R$ 13.994,78
Final: R$ 21.013,03
2025
Inicial: R$ 14.852,66
Final: R$ 22.301,14
Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
2023
Inicial: R$ 8.046,84
Final: R$ 12.082,30
2024
Inicial: R$ 8.529,67
Final: R$ 12.807,24
2025
Inicial: R$ 9.052,54
Final: R$ 13.592,33
Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.
Requisitos dos cargos
Analista Judiciário – Área Administrativa Diploma ou Certificado de curso de ensino superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo) em qualquer área de formação.
Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Diploma de curso de graduação em Direito.
Analista Judiciário – Área Judiciária Diploma de curso de graduação em Direito.
Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade Diploma de curso de graduação em Contabilidade. Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Analista Judiciário – Especialidade Biblioteconomia Diploma de curso de graduação em Biblioteconomia. Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia
Analista Judiciário – Especialidade Engenharia Diploma de curso de graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica. Registro no Conselho Regional de Engenharia.
Analista Judiciário – Especialidade Medicina Diploma de curso de graduação em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina.
Analista Judiciário – Especialidade T.I. Curso de Ensino Superior na área de informática ou qualquer Curso de Ensino Superior, acrescido de Pós-graduação em informática.
Técnico Judiciário – Área Administrativa Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC.
Técnico Judiciário – Especialidade Enfermagem Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC na área pretendida.
Técnico Judiciário – Especialidade T.I. Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC na área pretendida.
Técnico Judiciário – Especialidade Segurança Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC.
Atribuições dos cargos
Analista Judiciário – Área Administrativa
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria;
Emitir informações e pareceres;
Elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos;
Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação;
Elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos.
Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido;
Executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado.
Analista Judiciário – Área Judiciária
Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres;
Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
Fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal;
Inserir, atualizar e consultar informações em base de dados;
Verificar prazos processuais.
Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade
Elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação;
Realizar perícias contábeis e cálculos judiciais;
Emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação;
Prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria;
Atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;
Examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas.
Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico;
Selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo;
Desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal;
Alimentar os bancos de dados da área;
Organizar catálogos e mantê-los atualizados;
Atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas;
Realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras;
Registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico.
Analista Judiciário – Especialidade Engenharia
Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal;
Acompanhar e fiscalizar obras e serviços;
Realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras;
Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas;
Executar desenho técnico;
Emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação;
Acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas e hidráulicas dos prédios do Tribunal.
Analista Judiciário – Especialidade Medicina
Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames;
Prescrever tratamentos;
Realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares;
Providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência;
Emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde;
Homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal;
Atuar em perícias médicas;
Atuar em programas de educação e prevenção de doenças;
Prescrever e administrar medicamentos;
Colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho.
Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação
Desenvolver projetos e sistemas de informática;
Documentar os sistemas;
Analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas;
Analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas;
Identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas;
Prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas;
Planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação;
Elaborar projetos de páginas para internet e intranet;
Elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática;
Propor padrões e soluções para ambientes informatizados;
Elaborar pareceres técnicos.
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;
Executar tarefas de apoio à atividade judiciária;
Arquivar documentos;
Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo;
Classificar e autuar processos;
Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas.
Técnico Judiciário – Especialidade Enfermagem
Auxiliar na realização de procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica;
Preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos;
Prestar auxílio ao médico, odontólogo ou enfermeiro em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos;
Prestar primeiros socorros.
Técnico Judiciário – Especialidade T.I.
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática;
Prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet;
Identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas;
Efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados;
Elaborar pareceres técnicos.
Técnico Judiciário – Especialidade Segurança
Atuar na segurança dos magistrados, das autoridades, dos servidores e das instalações do Tribunal;
Realizar investigações preliminares;
Conduzir veículos automotores;
Vistoriar veículos e registrar sua movimentação;
Prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco;
Fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do Tribunal;
Executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros.
Último concurso TRT 24
O último concurso TRT 24 aconteceu em 2016 sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC. Foi ofertada somente 01 vagas imediata mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
Analista Judiciário
CR: Área Administrativa
01 + CR: Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
CR: Área Judiciária
CR: Especialidade Contabilidade
CR: Especialidade Biblioteconomia
CR: Especialidade Engenharia
CR: Especialidade Medicina
CR: Especialidade Tecnologia da Informação
Técnico Judiciário
CR: Área Administrativa
CR: Especialidade Enfermagem
CR: Especialidade Tecnologia da Informação
CR: Especialidade Segurança
Etapas do concurso
Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário realizaram uma prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e uma prova discursiva composta por redação ou estudo de caso, conforme o cargo.
Os candidatos aos cargos de Técnico realizaram somente a prova objetiva, com exceção da especialidade Segurança que também passou por uma prova de capacidade física.
(P3) Prova de Capacidade Física (somente para especialidade Segurança)
Prova de Capacidade Física
Realizado somente para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança, a etapa contou com quatro testes:
A) Teste abdominal
B) Teste de flexo-extensão de braços – no solo
C) Teste de sentar e alcançar, com banco
D) Teste de corrida de 12 minutos
Quantitativo de inscritos
Foram registrados 32.519 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Técnico Judiciário – área Administrativa, com 14.462 inscrições, o que representa 44% do total de inscritos.
An. Jud. – Administrativa: 4.541
An. Jud.- OJAF: 1.752
An. Jud. – Judiciária: 7.284
An. Jud. – Contabilidade: 396
An. Jud. – Biblioteconomia: 95
An. Jud. – Engenharia: 617
An. Jud. – Medicina: 156
An. Jud. – T.I.: 587
Téc. Jud. – Administrativa: 14.462
Téc. Jud. – Enfermagem: 485
Téc. Jud. – T.I. 544
Téc. Jud. – Segurança: 1.600
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