A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na terça-feira, 20 de agosto, o Projeto de Lei que criou 700 novas vagas de Agente Penitenciário na estrutura Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), responsável pela administração do sistema prisional no Estado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2019 foi apresentado em julho deste ano diante da necessidade de ampliação do quadro de Agentes Penitenciários. O texto agora segue para a sanção do Governador de Roraima, Antonio Denarium.
O estado de Roraima está com um déficit de 424 Agentes Penitenciário. O PL foi aprovado com duas emendas, que são ajustes sobre o impacto orçamentário para o concurso ser lançado.
O último concurso de Agente Penitenciário Roraima teve na primeira fase uma prova escrita objetiva, de caráter classificatório e habilitatório, teve 80 questões de múltipla escolha, com duração de 4 horas.
Já a segunda fase foi composta de: Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física e Exame Psicológico, todas de caráter eliminatório.
Entre as atribuições de Agente Penitenciário é necessário operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência, transporte, escolta e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Estado; acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento, entre outras.
Segue abaixo a imagem do Diário Oficial que confirma a provação do Projeto de Lei:
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