O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, nesta quarta-feira, 15 de julho, a formação da Comissão do novo concurso Cartórios TJ/SC. O Tribunal irá lançar o edital do novo certame, que ofertará 218 serventias extrajudiciais para provimento e remoção, na sexta-feira, 17 de julho.
Em comunicado divulgado no Diário da Justiça Eletrônico ontem, o órgão deu instruções para o aproveitamento da taxa de inscrição do concurso 2019, anulado pelo CNJ, após mais de 20% das questões da prova objetiva serem anuladas.
A solicitação de devolução dos valores daqueles que quiserem desistir do concurso Cartórios TJ/SC poderá ser feita até o dia 24 de julho.
A seleção ofertará dois terços das vagas para provimento e um terço para remoção. A remuneração dos notários e registradores é feita por meio de emolumentos e corresponde ao rendimento líquido dos cartórios, sendo a renda mínima prevista no estado de Santa Catarina, o valor de R$ 1.936,12.
Para provimento na outorga da delegação de serventia extrajudicial no concurso Cartórios TJ/SC, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para concorrer a vagas de ingresso por remoção, poderão inscrever-se
os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina,
independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais
de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade.
O edital Cartórios TJ/SC deverá prever a realização de 5 etapas, quais sejam uma Prova Objetiva (eliminatória); uma Prova Escrita e Prática (eliminatória e classificatória); Inscrição Definitiva (eliminatória) e Prova Oral (eliminatória e classificatória).
Mais informações: Concurso Cartórios TJ/SC
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