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Concurso Cartório SC: provas suspensas! São 220 vagas

Novo cronograma será divulgado oportunamente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina comunicou, em uma publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do dia 16 de dezembro, a suspensão da realização das provas objetivas para o concurso TJ SC Cartório, até então previstas para os dias 31 de janeiro (remoção) e 07 de fevereiro de 2021 (provimento).

A medida foi tomada devido ao aumento dos níveis de propagação da doença no Estado de Santa Catarina e durará até a definição de um novo cronograma, a ser divulgado oportunamente, tão logo restabelecida a situação de normalidade no Estado.

Segundo a publicação, o adiamento se impõe em consideração aos candidatos que almejam o ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina e a todos os envolvidos na organização e execução do certame, a fim de prevenir o contágio de Covid-19.

Recentemente foram homologadas as inscrições e o resultado preliminar dos pedidos de concorrência na condição de pessoas com deficiência para o concurso Cartório SC, que oferta 220 serventias vagas para delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina.

As atividades do certame haviam sido retomadas em 17 de novembro de 2020, após uma publicação no Diário de Justiça Eletrônico do TJSC no dia 13 do mesmo mês, mas sem descartar novas medidas suspensivas na hipótese do avanço da patologia no próximo ano.

A remuneração dos notários e registradores é feita por meio de emolumentos e corresponde ao rendimento líquido dos cartórios. A renda mínima prevista no estado de Santa Catarina é de R$ 1.936,12.

O concurso Cartório SC é organizado pela FGV. Leia este artigo na íntegra e saiba de todas as informações sobre o certame.

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Situação atual do concurso Cartório SC

Suspensão das provas

Foi suspensa a realização das provas objetivas do concurso Cartório SC então previstas para 31 de janeiro e 07 de fevereiro de 2021. A medida durará até a definição de um novo cronograma.

Como fundamento da decisão foram usadas todas as Resoluções publicadas para impor medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da exposição ao vírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Para acessar a publicação na íntegra, clique no quadro abaixo:

Suspensão provas

Retomada do concurso

Foi divulgada a lista de inscrições deferidas no concurso Cartório SC. A publicação ocorreu após a retomada do certame, que já havia sido durante a realização do programa Palavra do Presidente, em 22 de outubro, quando foram apresentadas ações e projetos da 1ª Vice-Presidência do TJSC, dentre as quais a retomada do certames no primeiro semestre de 2021.

Além da retomada dos concursos, foi tratado também sobre o projeto de consolidação de toda a legislação que trata da Divisão e Organização Judiciária do Estado. Participaram do programa o Desembargador João Henrique Blasi e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Makowiecky Salles.

Logo após o encerramento das inscrições do certame em setembro de 2020, foram suspensas, pela primeira vez, as demais atividades a ele relacionadas.

A medida assinada à época pelo desembargador Volnei Tomazini, levou em conta a situação de emergência sanitária do Estado decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19). O documento informou, ainda, que um novo calendário de atividades seria oportunamente divulgado.

Agora, em razão de um segundo aumento de casos no Estado, as provas do certame seguem novamente suspensas até a melhora do quadro sanitário e, por consequência, a divulgação de um novo cronograma.

Principais datas do concurso

  • Inscrições: 24/07 a 03/09/20 (encerradas)
  • Pagamento da taxa: até 04/09/20
  • Provas objetivas: a definir (suspensas)

Quadro de vagas

Concurso Cartório SC: vagas.
Concurso Cartório SC: vagas.

Comissão do concurso

  • Desembargador Volnei Celso Tomazini (presidente);
  • Juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira;
  • Juiz de Direito Maximiliano Losso Bunn;
  • Juiz de Direito Rafael Brüning;
  • Procuradora de Justiça Monika Pabst (representante MP SC);
  • Dr. Guilherme de Almeida Bossle (representante OAB);
  • Dra. Cristina Castelan Minatto (registradora);
  • Dr. Otávio Guilherme Margarida (tabelião).

Carreira

Requisitos para ingresso no concurso Cartório SC

Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial pelo critério de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Já para concorrer a vagas de ingresso por remoção, o candidato deverá estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de 2 anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso.

Etapas do Concurso Cartório SC

O concurso Cartório SC terá 6 etapas, o que se encontra de acordo com a Resolução 81/2009 do CNJ, que regulamenta os concursos para outorga de delegações de serviços notariais e registrais:

  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou remoção);
  • Análise da vida pregressa
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta etapa do concurso Cartório SC é composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas e duração total de seis  horas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

MATÉRIA Nº DE QUESTÕES 
REMOÇÃO E PROVIMENTO 
Direito Notarial e Registral25 questões
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial30 questões
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário30 questões
Direito Penal e Direito Processual Penal10 questões
TOTAL 100 
Concurso Cartório TJSC: prova objetiva.

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga.

No último concurso, a notade corte ficou em 5,2 (52 questões) para critério provimento. Já no critério remoção ficou em 1,6 (16 questões).

Prova escrita e prática

Esta prova do concurso Cartório SC, com duração de seis  horas, é composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:

  • Dissertação
  • Peça prática
  • Questões

Para ser aprovado, é necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.

Prova Oral

Esta prova do concurso Cartório TJSC consiste na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador tem até 10 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deve alcançar a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos

Esta etapa atribui até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos.

Títulos Aceitos
I. exercício  da  advocacia  ou  de  delegação,  cargo, emprego  ou  função  pública  privativa  de  bacharel em  Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos  até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) ponto;  b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós‐Graduação: a) Doutorado  reconhecido  ou  revalidado em Direito  ou em  Ciências Sociais  ou Humanas = 2,0 (dois) pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 (um) ponto;  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima  de  360  (trezentas  e  sessenta)  horas‐aula,  cuja  avaliação  haja  considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar‐se‐á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].
Concurso Cartório TJSC: prova de títulos.

A nota final é calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2

O último concurso Cartório SC

Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina foi organizado pelo próprio TJ SC e ofereceu 2/3 das vagas para provimento1/3 das vagas para remoção.

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Informações sobre o concurso Cartório SC

Vagas: 220
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Santa Catarina
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Cursos Estratégia ConcursosCursos Estratégia Concursos
Edital 2020Edital Concurso TJ SC Cartórios
Edital republicado: Republicação edital

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