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Concurso Cartório SC: edital retificado! Provas em 07 e 14/11

Seleção oferta 220 vagas de serviços notariais

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina divulgou a retificação referente ao Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro.

O documento determina mudanças no anexo I do edital, referente ao campo de observação da comarca de Santa Rosa do Sul, município Passo de Torres.

  • Concurso Cartório SC
  • Status: edital publicado/ certame RETOMADO/ retificado
  • Banca: FGV
  • Vagas: 220
  • Salário: R$ 1.936,12 (remuneração mínima)

As provas do certame serão aplicadas em 07 e 14/11/2021. As provas haviam sido suspensas por conta do aumento dos níveis de propagação da doença no estado. A seleção oferta 220 vagas para delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina.

A remuneração dos notários e registradores é feita por meio de emolumentos e corresponde ao rendimento líquido dos cartórios. A renda mínima prevista no estado de Santa Catarina é de R$ 1.936,12.

O concurso Cartório SC é organizado pela FGV. Leia este artigo na íntegra e saiba de todas as informações sobre o certame.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Cartórios em todo o país.

Situação atual do concurso Cartório SC

Principais datas do concurso

  • Inscrições: 24/07 a 03/09/20 (encerradas)
  • Pagamento da taxa: até 04/09/20
  • Provas objetivas: 07/11 e 14/11/2021

Quadro de vagas

Concurso Cartório SC: vagas.
Concurso Cartório SC: vagas.

Comissão do concurso

  • Desembargador Volnei Celso Tomazini (presidente);
  • Juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira;
  • Juiz de Direito Maximiliano Losso Bunn;
  • Juiz de Direito Rafael Brüning;
  • Procuradora de Justiça Monika Pabst (representante MP SC);
  • Dr. Guilherme de Almeida Bossle (representante OAB);
  • Dra. Cristina Castelan Minatto (registradora);
  • Dr. Otávio Guilherme Margarida (tabelião).

Carreira

Requisitos para ingresso no concurso Cartório SC

Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial pelo critério de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Já para concorrer a vagas de ingresso por remoção, o candidato deverá estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de 2 anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso.

Etapas do Concurso Cartório SC

O concurso Cartório SC terá 6 etapas, o que se encontra de acordo com a Resolução 81/2009 do CNJ, que regulamenta os concursos para outorga de delegações de serviços notariais e registrais:

  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou remoção);
  • Análise da vida pregressa
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta etapa do concurso Cartório SC é composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas e duração total de seis  horas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

MATÉRIA Nº DE QUESTÕES 
REMOÇÃO E PROVIMENTO 
Direito Notarial e Registral25 questões
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial30 questões
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário30 questões
Direito Penal e Direito Processual Penal10 questões
TOTAL 100 
Concurso Cartório TJSC: prova objetiva.

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga.

No último concurso, a notade corte ficou em 5,2 (52 questões) para critério provimento. Já no critério remoção ficou em 1,6 (16 questões).

Prova escrita e prática

Esta prova do concurso Cartório SC, com duração de seis  horas, é composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:

  • Dissertação
  • Peça prática
  • Questões

Para ser aprovado, é necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.

Prova Oral

Esta prova do concurso Cartório TJSC consiste na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador tem até 10 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deve alcançar a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos

Esta etapa atribui até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos.

Títulos Aceitos
I. exercício  da  advocacia  ou  de  delegação,  cargo, emprego  ou  função  pública  privativa  de  bacharel em  Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos  até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) ponto;  b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós‐Graduação: a) Doutorado  reconhecido  ou  revalidado em Direito  ou em  Ciências Sociais  ou Humanas = 2,0 (dois) pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 (um) ponto;  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima  de  360  (trezentas  e  sessenta)  horas‐aula,  cuja  avaliação  haja  considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar‐se‐á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].
Concurso Cartório TJSC: prova de títulos.

A nota final é calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2

O último concurso Cartório SC

Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina foi organizado pelo próprio TJ SC e ofereceu 2/3 das vagas para provimento1/3 das vagas para remoção.

Análise de edital

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Informações sobre o concurso Cartório SC

Vagas: 220
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Santa Catarina
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Cursos Estratégia ConcursosCursos Estratégia Concursos
Edital 2020Edital Concurso TJ SC Cartórios
Edital republicado: Republicação edital

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