Concurso Cartório SC: edital 2019 é anulado; EDITAL em 120 dias
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Concurso Cartório SC: edital 2019 é anulado; EDITAL em 120 dias

Cartório SC terá nova organizadora

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu anular definitivamente o concurso para outorga de delegações de notas e de registro do Estado, lançado em 2019. A medida ocorre poucas semanas após a rescisão do contrato com o IESES, organizador do certame.

O novo edital contará com a inclusão de novas serventias. O Tribunal irá realizar uma atualização da lista de serviços vagos destinadas ao ingresso por remoção e provimento.

De acordo com o documento, a área técnica do TJ SC deve concluir todos os procedimentos para a contratação de uma nova organizadora em até 60 dias. O prazo para a publicação do edital é de até 120 dias.

Leia este artigo na íntegra e saiba de todas as informações sobre o certame.

Situação do concurso Cartório SC

Em decisão proferida em Procedimento de Controle Administrativo, o Conselho Nacional de Justiça determinou a publicação de um novo edital. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, a decisão também determina a reabertura de inscrições a todos os interessados. O documento é datado de 17 de janeiro de 2020 e pode ser conferido aqui.

Em decisão publicada em 10 de fevereiro, o desembargador Ricardo Roesler, presidente da comissão do concurso, anulou definitivamente o edital de 2019 e determinou a publicação do um novo edital em até 120 dias.

A área técnica do TJ SC deve finalizar os procedimentos de contratação da banca organizadora em até 60 dias. A previsão é que o edital tenha um aumento considerável de serventias vagas ofertadas. O Tribunal deve divulgar a lista atualizada em breve.

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. A renda mínima estabelecida é de R$ 1.500,00, mas costuma ultrapassar os R$ 20 mil.

Requisitos para ingresso no concurso Cartório SC

Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Etapas do Concurso Cartório SC

1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Inscrição definitiva (eliminatória);

4) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva do Concurso Cartório SC

Esta etapa será composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas e duração total de quatro horas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

DisciplinaQuestões
Direito Notarial e Registral 30
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial 25
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário 25
Direito Penal e Direito Processual Penal 10
Direito Judiciário 10
Direito Tributário7
Total100

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga.

No último concurso, a notade corte ficou em 5,2 (52 questões) para critério provimento. Já no critério remoção ficou em 1,6 (16 questões).

Prova escrita e prática do Concurso Cartório SC

Esta prova, com duração de cinco horas, será composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:

  • Dissertação: 2 pontos;
  • Peça prática: 4 pontos;
  • Questões: 1 ponto cada.

Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.

Prova Oral do Concurso Cartório SC

Esta prova consistirá na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador terá até 10 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

A distribuição das disciplinas entre os examinadores se dará da seguinte forma:

a. Direito Notarial e Registral;
b. Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Judiciário.

Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deveria alcançar a média global mínima de 5 pontos e nota não inferior a 3 em cada uma das arguições.

Prova de Títulos do Concurso Cartório SC

Esta etapa atribuirá até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos.

A lista completa pode ser conferida na ficha técnica do concurso.

A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2

O último concurso Cartório SC

Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina foi organizado pelo próprio TJ SC e ofereceu 2/3 das vagas para provimento1/3 das vagas para remoção.

CURSO CARTÓRIO SC

Fique por dentro dos concursos vigentes:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

CONCURSOS DE DIREITO

Ficha técnica concurso

Informações sobre o concurso Cartório SC

Vagas: 193
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Santa Catarina
Banca: Ieses
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

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