Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e com todos os governadores do país, realizada na última quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro prometeu que iria sancionar o projeto de socorro a estados e municípios em breve. A data-limite para a assinatura é 27 de maio de 2020.
Contudo, o presidente declarou, em conversa com o grupo Somos 600 Aprovados PRF – que luta para que os 614 aprovados no último concurso PRF sejam nomeados, que ainda não sancionou a medida por uma cláusula do projeto que prevê o congelamento dos concursos públicos.
De acordo com a cláusula do texto, que aguarda sanção presidencial, “ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados”. A suspensão abrange concursos federais, estaduais, distritais e municipais.
Durante a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as reformas do país deverão ser repensadas após a crise da Covid-19.
“No pós-pandemia, teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%”.
Na reunião, as lideranças discutiram também o congelamento do salário dos servidores públicos até o fim de 2021, uma espécie de contrapartida a pedido da equipe econômica do governo federal.
Em fevereiro deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforçou que novos concursos públicos poderiam ser autorizados apenas após a aprovação da Reforma Administrativa, que prevê novas regras para o funcionalismo, como menores salários iniciais e novos critérios para obter estabilidade.
A equipe do Estratégia Concursos está acompanhando a situação e novas informações serão publicadas em breve. Fique de olho!
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