Jurídico

Aula Magna – Natureza Jurídica dos Pareceres da AGU: HOJE!

Nesta terça-feira, 8 de fevereiro de 2022, às 19 horas, o professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy apresenta a Aula Magna – Natureza Jurídica dos Pareceres da AGU, o primeiro evento da série “Advocacia Pública Federal – O Método: Descubra o roteiro definitivo para conquistar uma das 300 vagas!”. Acompanhe ao vivo e gratuitamente pelo canal do Estratégia Carreira Jurídica no YouTube.

Aula Magna – Natureza Jurídica dos Pareceres da AGU: Cronograma

Data: 8 a 21 de fevereiro
Onde: Canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube
Professor: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Aula Magna – Natureza Jurídica dos Pareceres da AGU: Curiosidades

O professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP, Ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a AGU é o órgão de consultoria e assessoramento jurídico da União e de suas autarquias e fundações, composta por membros de quatro distintas carreiras: Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores federais e Procuradores do Banco Central.

Nesse sentido, os membros da AGU expedem opinativos jurídicos (também chamados de pareceres) visando a orientação do gestor público em suas funções. Tal consultoria jurídica (também chamada assessoramento jurídico) não se confunde com a atuação contenciosa.

E como para o nosso aluno pode haver uma confusão quanto à natureza das manifestações jurídicas do órgão, dada a eficácia interna ou externa que estes pareceres podem ou não ter, mas não podendo ser confundidos com atos de gestão pública, nem pura e simplesmente assumirem poder vinculante, preparamos esta aula exclusiva será realizada na noite de hoje! Não perca!

Mais informações: Concurso AGU

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.