Durante sessão ordinária virtual realizada nesta última segunda-feira, 08 de junho, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 285/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos referentes a concursos públicos já homologados no Estado.
O texto cuja autoria é do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), agora seguirá para aprovação do Executivo. Após autorização, a medida passará a vigorar em todo o Espírito Santo.
Segundo o projeto, ficam suspensos os prazos dos certames com resultados finais já homologados até o fim do período do estado de calamidade pública. Com o fim desse cenário excepcional, todos os prazos voltarão a valer normalmente.
A proposta apresentada abrange concursos aplicados para todos os órgãos da administração direta; autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado; poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais.
O PL foi admitido com emenda sugerida pela procuradoria da Casa para fazer um ajuste no texto ao determinar a suspensão dos prazos de validades dos concursos públicos já homologados na data do Decreto Legislativo Federal n°6, de março de 2020. Esse decreto reconheceu o estado de calamidade pública no país por conta da pandemia.
Em sua justificativa, Mameri ressaltou que a suspensão dará mais segurança aos candidatos: “O projeto dá as pessoas a oportunidade de não perder os prazos de seus concursos por causa desse período difícil que é a pandemia.”
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro de todos os concursos
O processo seletivo de Guaraqueçaba (PR) de 2026 teve inscrições encerradas e contemplou cargos de…
A Prefeitura de Cabixi (RO) não tem novo edital vigente desde o processo seletivo temporário…
O concurso da Prefeitura de Pedro Gomes (MS) teve retificação em julho de 2026 e…
O processo seletivo de Coqueiro Baixo (RS) teve inscrições encerradas em janeiro de 2026 e…
As seleções mais recentes de Rio Branco do Ivaí (PR) ocorreram em 2026 e tiveram…
A Prefeitura de Mariluz (PR) não tem novo edital vigente desde o concurso público de…