Artigo

A história por trás da Lei Maria da Penha.

Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), como vai você? Esperamos que esteja bem, é sempre um prazer ter você por aqui. Hoje vamos te contar a história por trás da Lei Maria da Penha, uma lei importantíssima para o nosso País.3

Se você procurava tudo sobre essa história, você está no lugar certo, porque nós preparamos um guia muito especial para você, é só continuar lendo com a gente que você vai dominar esse assunto!

Então vamos lá? Avante caro (a) amigo (a)!

Introdução

A luta das mulheres por direitos é uma história de décadas, poderíamos dizer de séculos, pois elas vêm conquistando seu espaço com o passar dos últimos séculos, saíram do anonimato dentro de suas famílias, muitas para ser as chefes do lar.

Assumiram papeis que eram dominados pelos homens que não oportunizavam espaços para elas, principalmente quando falamos sobre as profissões.

Hoje elas podem tudo, e demonstram uma extrema qualidade e profissionalidade em tudo que elas fazem, deixando claro o quanto elas são essenciais para o pleno funcionamento na sociedade atual, já não podemos viver mais sem a mão de obra feminina, que vem se destacando no mercado de trabalho com mulheres extremante inteligentes, bem formadas, e dedicadas no que fazem.

Entretanto, ainda há muita luta para que elas tenham o mesmo reconhecimento que os homens, pois muitas ainda não tem seus esforços devidamente reconhecidos, chegando a ter salários inferiores que os homens nos mesmos cargos, e até mesmo a sofrerem abusos psicológicos, sexuais e agressões físicas das mais diversas formas e inimagináveis.

Entre todo esse contexto de luta das mulheres por seus direitos, no Brasil surgiu uma figura que se tornaria muito importante para todas as mulheres, Maria da Penha é o nome dela, e tudo o que ela sofreu, continuando lutar sem sessar, conquistou um marco histórico para as brasileiras, sua história de vida, dor, luta e perseverança, mudou o destino de muitas mulheres e fez nascer uma nova lei, a Lei Maria da Penha.

Nós vamos te contar essa história incrível que mudou o rumo para um caminho melhor na luta por direito das mulheres brasileiras.

Adiante?!

Quem foi Maria da Penha? – A história por trás da Lei Maria da Penha.

Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em 1º de fevereiro de 1945, em fortaleza, se formou em farmácia e Bioquímica em 1966, na Universidade Federal do Ceará.

Continuou estudando dentro das áreas da sua profissão, buscando realizar mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas, no ano de 1977 na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.

Durante seu mestrado, ela conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, que também estudava na mesma instituição, no curso de pós-graduação em Economia, este viria a ser seu futuro marido, eles logo que se conheceram, começaram a namorar, sendo ele nesse início de relacionamento um homem tranquilo, amável e exemplar, ela mal desconfiou que sua verdadeira natureza era outra.

Se casaram no ano de 1976 e em seguida tiveram sua primeira filha, finalizaram seus estudos, e se mudaram para Fortaleza, onde tiveram mais duas filhas.

Quando eles se mudaram para Fortaleza, o cenário do relacionamento entre eles começou a se modificar, o comportamento de seu marido tomou outro rumo, ele começou a ser extremamente agressivo, com comportamentos explosivos com Maria e as filhas.

Alternava-se entre momentos de violência e momentos de comportamento carinhoso, o que se chama de ciclo da violência. Durante esse início repentino de mudança de comportamento, Maria tentou salvar o casamento, os dois passaram por uma lua de mel, onde inclusive tiveram sua terceira filha, porém, os esforços para acalmar os ânimos foram infrutíferos, pois seu marido continuou com as ondas de violência, até que em 1983, ele tentou assassinar Maria da Penha, duas vezes:

Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

(Instituto Maria da Penha).

Marco Antonio declarou à polícia que se tratava de uma tentativa de assalto, para poder escapar da prisão, mas a perícia comprovou que ele estava mentindo, porém, nada foi feito por meio das autoridades, Maria voltou para casa e para os braços do agressor, e ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias, tentando matá-la eletrocutada durante o seu banho.

Mais tarde ele insistiu para que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante, fez Maria assinar vários documentos que colocaram ele posse até mesmo de agir em seu nome.

Além de todo esse contexto de agressão que Maria sofria, ela teve que lidar com a dor de estar sendo traída, pois Marco Antonio tinha uma amante.

Os familiares procuraram ajudar Maria, procurando apoio jurídico, e conseguiram retirar ela dos braços do agressor de uma forma que não configurasse abandono de lar, pois ela não queria perder a guarda de suas filhas, uma vez que seu marido também era agressivo com as meninas.

A luta judicial por justiça – A história por trás da Lei Maria da Penha.

Mas a violência contra a mulher não se limitou na do marido contra Maria da Penha, pois o Poder Judiciário, no primeiro julgamento de Marco Antônio, que levou 8 anos após o crime, sentenciou a 15 anos de prisão, porém, devido aos recursos levantados pela defesa, ele saiu em liberdade, dando ensejo a mais uma violência contra Maria, a impunidade de seu agressor.

Após muita luta, ela escreveu um livro intitulado de “Sobrevivi… posso contar”, o qual foi publicado no ano de 1994, contando tudo desde o início até o processo judicial. Em seguida, em 1996, houve novo julgamento, e houve condenação de Marco Antonio novamente, dessa vez em 10 anos e 6 meses de prisão, porém, novamente, tendo em vista as manobras de sua defesa, ficou em liberdade, e outra vez é cometida uma nova violência contra Maria da Penha.

Contudo, toda essa injustiça sofrida por Maria, refletiu em Âmbito internacional, e os organismos que promovem a defesa e o direitos das mulheres começaram a ficar alerta sobre o descaso do governo brasileiro em fazer o agressor pagar pelos crimes:

O ano de 1998 foi muito importante para o caso, que ganhou uma dimensão internacional. Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Mesmo diante de um litígio internacional, o qual trazia uma questão grave de violação de direitos humanos e deveres protegidos por documentos que o próprio Estado assinou (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará; Convenção sobre a Eliminação do Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), o Estado brasileiro permaneceu omisso e não se pronunciou em nenhum momento durante o processo.

(Instituto Maria da Penha).

Mas foi somente em 2001, que o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras, o que foi uma grande vitória para as mulheres e início de justiça para o caso de Maria da Penha.

A condenação do Estado brasileiro pela negligencia no caso – A história por trás da Lei Maria da Penha.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu recomendações, as quais deveria o Estado brasileiro cumpri-las, em prol de reparar todo o ocorrido:

1) Completar, rápida e efetivamente, o processamento penal do responsável da agressão e tentativa de homicídio em prejuízo da Senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

2) Proceder a uma investigação séria, imparcial e exaustiva a fim de determinar a responsabilidade pelas irregularidades e atrasos injustificados que impediram o processamento rápido e efetivo do responsável, bem como tomar as medidas administrativas, legislativas e judiciárias correspondentes.

3) Adotar, sem prejuízo das ações que possam ser instauradas contra o responsável civil da agressão, as medidas necessárias para que o Estado assegure à vítima adequada reparação simbólica e material pelas violações aqui estabelecidas, particularmente por sua falha em oferecer um recurso rápido e efetivo; por manter o caso na impunidade por mais de quinze anos; e por impedir com esse atraso a possibilidade oportuna de ação de reparação e indenização civil.

4) Prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil. A Comissão recomenda particularmente o seguinte: a) Medidas de capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica. b) Simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual, sem afetar os direitos e garantias de devido processo. c) O estabelecimento de formas alternativas às judiciais, rápidas e efetivas de solução de conflitos intrafamiliares, bem como de sensibilização com respeito à sua gravidade e às consequências penais que gera. d) Multiplicar o número de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher e dotá-las dos recursos especiais necessários à efetiva tramitação e investigação de todas as denúncias de violência doméstica, bem como prestar apoio ao Ministério Público na preparação de seus informes judiciais. e) Incluir em seus planos pedagógicos unidades curriculares destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará, bem como ao manejo dos conflitos intrafamiliares.

(Instituto Maria da Penha).

O nascimento da Lei Maria da Penha – A história por trás da Lei Maria da Penha.

O caso de Maria da Penha ficou evidente tratar-se de uma violência contra a mulher em razão do seu gênero, que demonstra como esse tipo de violência ocorre, e como os agressores estavam ficando em pune aqui no Brasil.

Era preciso que uma medida fosse tomada para que isso não ocorresse mais novamente, foi então que em 2002, formou-se o um Consórcio de ONGs Feministas, que tinham como objetivo principal a elaboração de uma lei, que visasse o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher:

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (ADVOCACI); Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE); Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/BR); e Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (THEMIS), além de feministas e juristas com especialidade no tema.

(Instituto Maria da Penha).

O poder Executivo e a sociedade só foram se mobilizar com tudo isso, quando nasceu o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados, que acabou chegando ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006), que foi aprovado e dele nasceu a lei Maria da Penha, a Lei. nº. 11.340 de 2006:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(Lei nº. 11.340/2006).

As recomendações dirigidas pela CIDH, foi reparar Maria da Penha tanto de forma material quanto um plano imaterial. Neste sentido, o Estado do Ceará ficou encarregado de indeniza-la, e o governo Federal deu seu nome a nova lei, esta é a história por trás da Lei Maria da Penha.