UNILAB - Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
148 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
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Disponível
Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).
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Disponível
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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Disponível
Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público): princípios éticos, deveres do servidor e penalidades em caso de descumprimento do código
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Disponível
Estatuto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
Disponível
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023
Disponível
Portaria MGI nº 6.719/2024 – Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
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Disponível
Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação)
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Disponível
Decreto nº 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho)
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