Conceito Fundamentais: Conceito, natureza e fiinalidade da Constituição. Classiϐicação das constituições quanto à forma, origem, conteúdo, estabilidade e extensão. Aplicabilidade, eficácia e limitações aos direitos fundamentais.
Interpretação conforme a Constituição. Princı́pios fundamentais da República Federativa do Brasil (arts. 1º a 4º da CF/88): fundamentos e objetivos da República, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo polı́tico. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) - Parte I.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) - Parte II. Garantias constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular).
Direitos sociais (arts. 6º a 11).
Direitos de nacionalidade.
Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Organização do Estado (Título III – CF/88): entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municı́pios –, autonomia e competências.
Administração pública: princı́pios constitucionais expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eϐiciência) e implı́citos; regime jurı́dico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas; responsabilidade civil do Estado; controle interno e externo da Administração Pública.
Poder legislativo: estrutura, competências e funções.
Poder executivo. Atribuições do Presidente da República.
Poder Judiciário. Garantias e prerrogativas dos magistrados.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas (Título V – CF/88): estado de defesa, estado de sı́tio e princı́pios da segurança pública (art. 144). Forças Armadas: papel constitucional e subordinação ao poder civil.
Ordem social e educação (Título VIII – CF/88): princı́pios constitucionais da educação nacional, dever do Estado e da famı́lia, liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente e saúde. Autonomia universitária (art. 207 da CF/88): liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber; integração entre ensino, pesquisa e extensão; papel das universidades públicas na efetivação dos direitos fundamentais e sociais.
Controle de constitucionalidade: conceitos e modalidades (difuso e concentrado); Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; súmula vinculante; Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade.
