UNIFAE (Assistente Jurídico) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Princípios constitucionais e processuais penais. Sistemas processuais penais. Aplicação da lei processual penal. Interpretação e integração da lei processual penal. A lei processual penal no tempo e no espaço. Imunidades processuais penais.
Disponível em 02/04/2026
Ação Penal. Denúncia, Queixa-crime e representação. Espécies de ação penal. Ação Civil ex delicto.
Disponível em 03/04/2026
Jurisdição e Competência.
Disponível em 04/04/2026
Questões e Processos Incidentes. Atos de comunicação no processo - Das citações e intimações. Atos judiciais – Despacho, decisão e sentença. Nulidades.
Disponível em 05/04/2026
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Disponível em 06/04/2026
Direito Probatório (Parte 1).
Disponível em 07/04/2026
Direito Probatório (Parte 2).
Disponível em 08/04/2026
Da Prisão e demais Medidas Cautelares. Liberdade Provisória (Parte 1).
Disponível em 09/04/2026
Da Prisão e demais Medidas Cautelares. Liberdade Provisória (Parte 2).
Disponível em 10/04/2026
Procedimento Comum.
Disponível em 11/04/2026
Procedimento do Tribunal do Júri.
Disponível em 12/04/2026
Juizados Especiais Criminais.
Disponível em 13/04/2026
Procedimentos especiais do CPP.
Disponível em 14/04/2026
Recursos. Ações Autônomas de Impugnação.