UFT - Legislação Aplicada ao Serviço Público (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 14/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificações e competência dos atos administrativos.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Vícios
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Disponível
Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99 e suas alterações).
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Decreto nº 7.724/2012.
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Disponível
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei 4.657/1942
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Disponível
Decreto 9.830/2019 (regulamento da LINDB)
Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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Disponível
Ética e função pública. Ética no Setor Público
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Disponível em 14/04/2026
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 15/04/2026
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 16/04/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 17/04/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 18/04/2026
Direitos sociais.
Disponível em 19/04/2026
Organização do Estado.
Disponível em 20/04/2026
Administração Pública.
Disponível em 21/04/2026
Poder Legislativo.
Disponível em 22/04/2026
Processo Legislativo.
Disponível em 23/04/2026
Poder Executivo.
Disponível em 24/04/2026
Poder Judiciário.
Disponível em 25/04/2026
Funções Essenciais à Justiça.

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