UFLA (Assistente em Administração) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos: Decreto nº 12002, de 22 de abril de 2024.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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Disponível
Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa: Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações.
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e suas alterações
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Ordem social: art. 205 a 208
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Disponível
LDBEN especial: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigos 1o ao 4o, 43 a 57
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