Ética e Serviço Público: Ética e moral na Administração Pública
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994); Direitos e deveres do servidor público
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Apresentação do curso. Princípios constitucionais da Administração Pública
Conceitos básicos de Administração Pública: Estado, Governo e Administração; Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Poderes e deveres do administrador público: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - principais inovações, princípios, processo licitatório, fase preparatória, julgamento, habilitação, contratação direta, dos instrumentos auxiliares.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - principais inovações, princípios, processo licitatório, fase preparatória, julgamento, habilitação, contratação direta, dos instrumentos auxiliares.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; formalização dos contratos, duração dos contratos, execução do contratos e infrações e sanções administrativas;
Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
Responsabilidade civil da administração: Responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração Pública: controle interno e externo; papel dos Tribunais de Contas; Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 – disposições gerais, atos de improbidade administrativa, das penas e do procedimento administrativo e do processo judicial.
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;Decreto nº. 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011;
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Funções Essenciais à Justiça.
