UERN (Advogado) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/04/2024
Acesso até: 28/09/2024
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição: conceito, classificação e elementos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Histórico das Constituições Brasileiras. Neoconstitucionalismo. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente.
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Da interpretação do texto constitucional.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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