UERJ - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
168 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Do Processo Administrativo (Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009);
Disponível
Serviços públicos. Da Prestação de Serviços Públicos.
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 18. Disposições Gerais; 19. Da Igualdade e da não Discriminação; 20. Dos Direitos Fundamentais. Parte I.
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Disponível
17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 18. Disposições Gerais; 19. Da Igualdade e da não Discriminação; 20. Dos Direitos Fundamentais. Parte II.
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Disponível
17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 18. Disposições Gerais; 19. Da Igualdade e da não Discriminação; 20. Dos Direitos Fundamentais. Parte III.
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Disponível
21. Do Crime Racial
Disponível
23. Do Crime de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Disponível
Mandado de Segurança – Lei 12.069/2009
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Disponível em 20/05/2026
Dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras
Disponível
Plano de Cargos e Carreiras da UERJ (Lei n.º 6.701, de 11 de março de 2014)
Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Dos Crimes contra a vida; Dos crimes contra a honra;
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Disponível
Dos crimes contra a fé pública; Da Falsidade Documental;
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Aulas demonstrativas