Administração pública: princípios básicos.
Organização administrativa da União: administração direta e indireta (parte 1)
Organização administrativa da União: administração direta e indireta (parte 2)
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Regime jurídico único: direitos e vantagens;
Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Licitações. Lei nº 8.666/1993
Contratos Administrativos. Lei nº 8.666/1993
Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992