TSE - Concurso Unificado - Noções de Direito Eleitoral (Diversos Cargos)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
57 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/1965 e alterações): Organização Eleitoral; Justiça Eleitoral; Das Eleições. Das Garantias Eleitorais; (PARTE I)
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Disponível
Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/1965 e alterações): Organização Eleitoral; Justiça Eleitoral; Das Eleições. Das Garantias Eleitorais; (PARTE II)
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Disponível
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010);
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Disponível
Lei dos Partidos Políticos (Lei Nº 9.096/1995 e alterações posteriores).
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Disponível
Quitação Eleitoral; Prestação de Contas Eleitorais. Condutas vedadas aos agentes públicos em eleição.
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Disponível
Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações); Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Propaganda extemporânea e propaganda irregular
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Disponível em 07/05/2024
Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/1997 e alterações posteriores); (PARTE I)
Disponível em 14/05/2024
Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/1997 e alterações posteriores); (PARTE II)
Disponível em 21/05/2024
Dos Recursos eleitorais;
Disponível em 28/05/2024
Crimes eleitorais.
Disponível em 04/06/2024
Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores);.

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