Administração pública: princípios básicos.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário.
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos;
Regime Jurídico do Servidor (parte 1)
Regime Jurídico do Servidor (parte 2)
Regime Jurídico do Servidor (parte 3)
Licitações. Lei nº 8.666/1993
Contratos Administrativos. Lei nº 8.666/1993
Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992